Julgamento do registro de Riva pode mudar rumo das eleições em Mato Grosso

O Tribunal Regional Eleitoral julga na manhã desta quinta-feira (7) o registro de candidatura ao Governo do líder da coligação “Viva Mato Grosso”, o deputado estadual José Riva (PSD), que é acusado pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação oposicionista “Coragem e Atitude para Mudar”, liderada por Pedro Taques (PDT), de ser ficha suja. Qualquer que seja a decisão do pleno indicará os rumos da eleição majoritária, além de definir quem dará o próximo passo da guerra jurídica das eleições.

Caso José Riva tenha seu registro deferido, aumentando assim a sensação de segurança jurídica de sua candidatura, apesar de suas quatro condenações judiciais em órgãos colegiados. Especula-se que com isso ele conseguiria o apoio de inúmeras lideranças do interior do Estado de partidos que fazem parte de coligações adversárias – tanto a Coragem e Atitude Para Mudar, quanto a situacionista “Amor a Nossa Gente”, encabeçada por Lúdio Cabral (PT).

Esses apoios “represados” poderiam mudar o quadro das próximas pesquisas eleitorais, além de minar as chances de Pedro Taques crescer no interior de Mato Grosso. O candidato do PDT possui certa resistência dentro do setor madeireiro e do agronegócio devido a sua atuação como procurador da República antes de ingressar na política.

Antes de Riva entrar na disputa, no entanto, a falta de um nome identificado com o interior de Mato Grosso havia aberto as portas para ele. Agora, caso o candidato do PSD mostre ter uma candidatura segura no âmbito jurídico, Taques volta a ter problemas para ganhar o eleitorado do interior, o qual possui simpatia pelo deputado devido aos mais de 20 anos de serviço prestado como parlamentar estadual.

Também pesa negativamente o senador a desistência do senador Jaime Campos (DEM) à reeleição. Com ampla base eleitoral no interior do Estado, o democrata também possui uma identificação com os empresários do agronegócio devido aos anos de serviço prestado junto a bancada ruralista, um elemento terá de ser suprido pelo candidato a vice de Taques, Carlos Fávaro (PP).

Mas, caso a Justiça Eleitoral indefira o registro de candidatura de Riva, algumas pessoas que já declararam apoio político a ele, poderiam rever sua decisão e engrossar as fileiras dos outros candidatos. Nesse cenário, tanto Lúdio Cabral quanto Pedro Taques terão maior facilidade de segurar lideranças dentro da base, bem como poderão reduzir gastos com estrutura de campanha no interior do Estado, sem ter o peso de enfrentar o candidato do partido com mais vereadores e prefeitos de Mato Grosso.

O indeferimento do registro de Riva seria um fato novo com potencial para por fim a crise de “fuga” de lideranças políticas vivida na coligação “Coragem e Atitude Para Mudar” desde a desistência de Jaime Campos. Pedro Taques se firmaria como boa opção aos empresários do agronegócio devido a aliança com Carlos Fávaro e disputaria os votos do interior com outro político com pouca inserção fora da Baixada Cuiabana, Lúdio Cabral.

Além disso, mesmo que o candidato do PSD consiga vencer um recurso, Taques teria argumentos para o chamar de ficha suja e explorar esse fato nos programas eleitorais,

A guerra jurídica
No caso de o TRE deferir o registro de Riva, a expectativa é de que o Ministério Público Eleitoral e a coligação de Pedro Taques recorram às instâncias superiores a fim de impedir o candidato do PSD de colocar seu nome nas urnas. Por outro lado, caso seja indeferido, é a defesa do deputado, composta pelos advogados José Rosa e Rodrigo Mudrovitsch, que levarão a batalha até o Tribunal Superior Eleitoral.

A defesa do candidato de José Riva argumenta que, apesar das quatro condenações em órgãos colegiados, nas quais é reconhecido o dolo e o dano ao erário público, além de ser atribuída a suspensão dos direitos políticos do parlamentar, Riva não preenche todos os requisitos para inelegível com base na Lei da Ficha Limpa devido ao fato de em nenhuma decisão estar citado enriquecimento ilícito.

Isso porque um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral prevê que para alguém ser considerado “ficha suja”, todos os itens listados na lei precisam aparecer na condenação de forma simultânea e concomitante - condenação expressa à suspensão dos direitos políticos; reconhecimento da prática de ato doloso de improbidade administrativa; condenação pela prática de ato de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

A defesa do candidato d PSD já encontrou um precedente similar ao do deputado em Mato Grosso, no qual a Justiça o considerou um candidato a prefeito como ficha limpa, apesar dele ter condenações com reconhecimento de dolo e dano ao erário.