Agente penitenciário é afastado após conceder liberdade ao preso errado

A Secretaria de Estado de Justiça e Diretos (Sejudh) determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar por suposta conduta irregular praticada pelo servidor A.C no dia 7 de junho deste ano.As informações contidas no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (12) relatam que o agente penitenciário deu entrada em um pedido de alvará de soltura na Penitenciária Central do Estado (PCE) para o reeducando T.M.B.Na sequência, o servidor fez a checagem visual de acordo com a ficha de qualificação e pôs em liberdade outro reeducando. Pelo erro, A.C. foi afastado do cargo.Segundo consta na publicação, agindo desta forma, o servidor A.C se afastou de seus deveres funcionais por infringir a Lei Complementar nº 04/1990, que diz, entre outras coisas, que “o servidor público deve exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo" e "é proibido de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública ou proceder de forma desidiosa”.O titular da Sejudh, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, determinou o início das atividades no prazo de dez dias da publicação da portaria em Diário Oficial, devendo a conclusão ocorrer em até 60 dias a contar com a citação do servidor acusado, admitindo sua prorrogação por igual prazo, caso seja necessário.