MPF em SP abre investigação contra ex-gestores do banco Panamericano Gestão em época de venda à Caixa pode ter sido fraudulenta, diz MPF. Em 2009, Caixapar comprou 49% do controle do banco.

O Ministério Público Federal em São Paulo divulgou na quinta-feira (14) que instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possível atuação irregular de administradores do Banco Panamericano na época da aquisição de participação acionária da instituição bancária pela Caixa Participações (Caixapar), subsidiária da Caixa Econômica Federal (CEF), ocorrida em dezembro de 2009.

Naquele ano, a Caixapar comprou, por R$ 739,3 milhões, um total de 49% do controle e 35,54% do capital social total do banco.

O MPF diz que há possibilidade de atuação irregular dos então administradores do banco no decorrer das negociações, com a apresentação de informações inverídicas à Caixapar, o que pode resultar em crime de gestão fraudulenta ou gestão temerária.

Ainda seguno o MPF, é possível também que tenha havido irregularidades dos gestores da Caixa no desenrolar da operação, o que também configuraria, em tese, a prática de crimes contra o sistema financeiro.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta para algumas irregularidades na operação, diz o MPF, como ausência de conta caução para eventuais passivos não identificados no momento da transação; forma de pagamento não alinhada às melhores práticas de mercado; utilização de cláusula de êxito em contrato de consultoria, o que pode configurar incentivo para que os consultores tivessem interesse no fechamento do negócio; e impropriedades na avaliação econômico-financeira do Panamericano.

Resposta da Caixa

Em nota, a Caixa disse que as questões mencionadas na nota do MPF, envolvendo a Caixa, foram analisados pelo plenário do TCU e que os ministros, em julgamento unânime, concluíram não haver ilegalidade nos procedimentos adotados pela Caixa e seus dirigentes." Apenas em relação à cláusula de êxito, o TCU emitiu determinação dirigida a todas as empresas públicas para que não mais utilizem tal cláusula, tendo reconhecido, entretanto, que não houve ilegalidade no procedimento da Caixa", diz o banco. "Buscando colaborar com as investigações, a Caixa levará ao conhecimento do Ministério Público Federal em São Paulo a decisão do TCU e prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários", completa.

O G1 procurou e aguarda posicionamento do Banco Pan sobre o caso.