TRE dá aval para Zé Domingos disputar novo mandato

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou, na manhã desta quinta (4), os embargos de declaração, com efeitos infringentes, apresentados pela defesa do deputado estadual Zé Domingos Fraga (PSD) e reformou a decisão do Pleno que havia indeferido a candidatura à reeleição do social-democrata em 21 de agosto. O recurso apresentado pelo advogado Darlan Martins Vargas.

A candidatura de Zé Domingos Fraga foi indeferida a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) devido à condenação no Tribunal de Contas da União (TCU), motivada por irregularidades em convênio firmado com o Ministério da Saúde no período em que era prefeito de Sorriso. O caso foi relatado pelo juiz-membro do TRE Pedro Francisco da Silva.

À época, a aquisição de unidade móvel de saúde (UMS) foi investigada na Operação Sanguessuga, deflagrada pela Polícia Federal para apurar esquema de fraude e corrupção na execução de convênios do Fundo Nacional de Saúde. O prefeito teria pago R$ 132 mil pelo veículo, sendo que o valor de mercado era de R$ 101 mil, causando dano aos cofres da União na importância de R$ 19,2 mil.

No recurso, a defesa de Zé Domingos alegou que o despacho do TRE fugiu da decisão do TCU ao enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa. Segundo o advogado, o órgão controlador reconhece a existência de negligência na execução do convênio, mas não o dolo e enriquecimento ilícito, que são requisitos obrigatórios para considerar um gestor como ficha-suja.

Na semana passada, o ex-prefeito de Araputanga e deputado estadual Airton Português (PSD), que teve a candidatura indeferida por situação similar, também conseguiu reverter à decisão do TRE. Enquanto isso, o ex-prefeito de Acorizal e ex-titular da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural (Sedraf) Meraldo Sá (PSD) segue indeferido por conta de condenação por porte ilegal de arma.

2 deputados e 1 ex-secretário têm registros negados

Após a decisão do TRE, Zé Domingos Fraga publicou nota nas redes sociais comemorando o deferimento. O social-democrata ainda ressaltou que seus atos à frente da Prefeitura de Sorriso sempre foram pautados pela transparência e lisura.