Tribunal determina que prefeito 'Chiquinho do Posto' retorne às atividades

A desembargadora Maria Erotides Kneip Barajank, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deferiu medida liminar suspendendo o efeito de uma medida de 1ª instância determinando o afastamento do prefeito da cidade de Juscimeira, Valdecir Luiz Cole (PR), o ‘Chiquinho do Posto’, nesta semana . Na decisão, a desembargadora cita que no Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público para apuração dos fatos, não constam que tenham ocorrido ameaças ou obstáculos impostos por Valdecir que tenham impedido a investigação em virtude da sua permanência no cargo.

Chiquinho do Posto e o secretário de saúde do município foram afastado pelo juiz da comarca de Juscimeira, José Eduardo Mariano, em decisão proferida em 12 de agosto deste ano, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual que após investigação identificou 11 irregularidades na área da saúde. Chiquinho do Posto também é o presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM).

Na decisão, a desembargadora cita ‘”ao menos neste momento processual, injustificável, assim, no meu sentir, a medida extrema, qual seja, o afastamento do Agravante de sua função de Prefeito Municipal, mesmo porque o processo terá sua tramitação regular, com as penalidades aplicadas ao final, caso sejam provadas todas as acusações”.

Para afastar Chiquinho, o juiz de Juscimeira considerou que “com efeito, não restam dúvidas de que, o afastamento cautelar é medida drástica, que deve ser tomada com todas as cautelas necessárias, diante de prova inequívoca de que a continuidade do agente público no cargo acarretará o comprometimento da instrução do processo, seja pela supressão de provas documentais, seja pela coação a testemunhas ou pela gravidade das irregularidades”.

Medidas

Em sua defesa, o prefeito exonerou o então secretário de saúde e argumentou afirmou que entre os itens apontados em inquérito do MPE, como a falta de segurança no transporte dos pacientes para hemodiálise se configurou um fato isolado, pois o veículo utilizado pela empresa prestadora do serviço pegou fogo e teve que ser substituído”. Esclarece anda que o município conta com uma van com ar condicionado em condições de uso para atender as pessoas que precisam do tratamento. Elencou ainda que a prefeitura possui também um ônibus para transportar os pacientes diariamente para Rondonópolis, além de três ambulâncias à disposição da população.