Arrecadação do governo de Mato Grosso cresce

A receita orçamentária realizada pelo Governo do Estado no 1º quadrimestre de 2014 – janeiro a abril – teve um crescimento de 15,7%. O montante realizado foi de R$ 4.432,9 bilhões, enquanto que o previsto foi de R$ 3.831,6. Esses números foram apresentados hoje (4), durante audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, que debateu as metas fiscais do Executivo estadual. A prestação de contas foi feita pelo secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Valdi Simão de Lima.

“O governo vem trabalhando para entregar o caixa em equilíbrio fiscal e econômico à próxima administração. Para isso, a Sefaz vem monitorando os números entre receitas e despesas para fechar o ano com saldo positivo”, afirmou Valdi de Lima.

De acordo com o vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado João Malheiros (PR), a Assembleia Legislativa cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – ao esclarecer à sociedade e à Casa de Leis os números da arrecadação da receita e despesas efetuadas pelo Estado.

“O equilíbrio fiscal está demonstrado pelos números apresentados. Isso tem se realizado e confirmado pela eficácia dos trabalhos de arrecadação da Sefaz”, afirmou Malheiros.

O secretário informou que a receita tributária realizada pelo Estado foi de R$ 2.652,5 bilhões. Desse montante, as duas principais fontes arrecadadoras, o ICMS contribuiu com R$ 2.146 bilhões. Já o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA – foi de R$ 243 milhões.

Os valores constitucionais transferidos para o Estado nesse período chegam a R$ 1.469,8 bilhão. O dinheiro do Fundo de Participação dos Estados – FPE – soma a quantia de R$ 603,7 milhões. Enquanto o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Fundeb – foi de R$ 394,9 milhões. O repasse para o Sistema Único de Saúde – SUS – foi de apenas 82,4 milhões.

Enquanto isso, a despesa total liquidada foi de R$ 3.458,7 bilhões. Com pessoal e encargos sociais o Estado desembolsou R$ 1.941,8 bilhão. Os juros e encargos da divida ficaram em R$ 133,2 milhões; uma variação de 39,3% se comprado com 2013 – nesse mesmo período – que ficou em R$ 95,7 milhões. A amortização da divida foi de R$ 124,3 milhões.

No 1º quadrimestre de 2014, o Estado arrecadou com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab – R$ 308,1 milhões. A arrecadação prevista, inicialmente pelo Governo, era de 302,9 milhões. Mas houve uma variação de 2%. Esses recursos são destinados a investimentos.

De janeiro a abril, a despesa com pessoal dos Poderes chegou a R$ 5.392,8 bilhões. Para o Judiciário foi repassado R$ 501 milhões. Ao Legislativo a quantia de R$ 149 milhões. O Ministério Público recebeu R$ 170 milhões e o Tribunal de Contas ficou com R$ 111 milhões. Segundo Valdi de Lima, todos os poderes estão abaixo do limite da LRF.

Os números mostram que o valor disponibilizado à saúde pública foi de R$ 302,8 milhões. Enquanto que para a educação foi de R$ 628,5 bilhões. O estado tem que repassar, respectivamente, para as duas pastas 12% e 25%.