TCE emite parecer favorável para contas de prefeitura do Nortão

A prefeitura de Gaúcha do Norte recebeu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo referentes ao exercício financeiro de 2013. O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), analisou o processo relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli. Ele destacou que o município respeitou todos os limites constitucionais relacionados aos investimentos nas áreas da Saúde, Educação, FUNDEB, repasse à Câmara e gastos com pessoal.

O relator recomendou, também, ao Poder Legislativo, que cobre do Executivo, na figura do gestor Nilson Francisco Aléssio, que respeite o princípio da publicidade e

transparência da gestão, realizando as audiências públicas exigidas em lei, bem como aperfeiçoe as políticas públicas.

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC), por meio de parecer do procurador Alisson de Alencar, se manifestou em consonância com o voto do conselheiro José Carlos Novelli.