TJ volta atrás e reconduz José Riva ao comando da AL

Ainda sem conseguir o seu registro de candidatura, o deputado estadual José Riva (PSD) acumulou sua segunda vitoria jurídica, conseguindo reformar uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ). O vice-presidente do TJ, o desembargador Márcio Vidal, concedeu uma decisão liminar para que Riva seja definitivamente reconduzido ao cargo de Presidência da Assembleia Legislativa. A decisão foi proferida nesta segunda (8). De acordo com a assessoria de imprensa do social democrata, a vitória é fruto de um recurso especial interposto por Riva tornando sem efeito, em parte, uma de suas condenações por improbidade administrativa.

Conforme o despacho do desembargador, a vice-presidência do Tribunal de Justiça atendeu ao pedido da defesa, que argumentou que se fazia necessária a decisão dentro do prazo do mandato de José Riva frente à Assembleia Legislativa, que se encerra no dia 31 de dezembro deste ano.

“Sustenta o Requerente, em síntese, a probabilidade de êxito do Recurso Especial interposto e o iminente perigo de dano, caso não seja atribuído o pretendido efeito suspensivo, porque o seu mandato eletivo tem término previsto para 31 de dezembro de 2014”, trouxe trecho do despacho. Quanto à decisão, “ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar pleiteada por JOSÉ GERALDO RIVA, para atribuir efeito suspensivo ao Recurso Especial nº 93.301/2014, tão somente no que concerne ao seu afastamento da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”, finalizou o vice-presidente.

Para o advogado Rodrigo Mudrovitsch, defensor de José Riva, mais esta decisão em favor do candidato demonstra que ele não terá dificuldade em obter o registro de candidatura no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), previsto para ocorrer nesta semana. “O argumento de que uma pessoa não pode ser elegível e vir a assumir um dos poderes depois de ter sido afastada pela Justiça da presidência de outro poder não se sustenta. Pois essas decisões demonstram que as condenações por improbidade, além de não serem definitivas, estão mal fundamentadas”, ponderou.

No último dia 26, o Superior Tribunal de Justiça concedeu, também em caráter liminar, o direito a Riva de assumir novamente a Presidência da Assembleia Legislativa, depois de suspender a decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que o afastava da direção da Casa. Riva presidiu uma das sessões ordinárias do Legislativo estadual logo dois dias depois e pediu licença das atividades para seguir com a campanha eleitoral.