Ministério quer garantir funcionamento do Procon

A falta de recursos humanos e de um veículo que possam colaborar com o desenvolvimento dos trabalhos de fiscalização levou o Ministério Público do Estado (MPE) a abrir inquérito civil para garantir o pleno funcionamento do Procon Municipal de Várzea Grande. O órgão está sem fiscal há dois meses.

“O órgão municipal de defesa do consumidor vem funcionando sem a nomeação de um fiscal concursado, que possa aplicar as multas nos moldes estabelecidos pelo ordenamento jurídico, além de não possuir veículo próprio que permita a atuação eficiente”, informou o promotor de Justiça Rodrigo de Araújo Braga Arruda.

Segundo Arruda, estas situações “tornam o órgão desprovido do poder de fiscalização que lhe é inerente”. Entre outras medidas, o promotor quer que a Procuradoria Geral do Município preste informações sobre o planejamento de curto, médio e logo prazos que visem à solução dos problemas.

Coordenadora do Procon/VG, Suellen Corbelino Bagordakis informou que as informações solicitadas já foram encaminhadas ao MPE e que está prevista a realização de concurso público, em 2015, prevendo a contratação do fiscal, função que precisa ser desempenhada por servidor efetivo.

Suellen Corbelino reconhece que o Procon não conta com carro exclusivo, mas sempre que necessário é solicitado ao setor de transporte da Prefeitura Municipal. Além disso, órgão deverá ser contemplado com a aquisição de um veículo por meio de um pregão presencial, que está sendo realizado pela administração municipal. Porém, o processo está suspenso por determinação judicial.

Apesar das deficiências, a coordenadora garante que o atendimento ao consumidor não é prejudicado uma vez que o Procon de Mato Grosso tem estrutura para atender todo o Estado. “Várzea Grande não fica desamparada”, afiançou destacando que o órgão tem alçado 90% de acordo nas reclamações, que podem ser feitas pelos telefones 3692-2476 ou 3682-3054. O atendimento ao público vai das 12 às 18 horas.