Advogado diz que TSE não sofrerá pressão política para julgar Votação de recurso contra impugnação deve acontecer nesta quinta-feira (11)

O advogado Rodrigo Mudrovitsch, que defende o candidato a governador José Riva (PSD), afirmou que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não se sentirão pressionados pelo fato de seu cliente ter sido considerado como "ficha suja" pelo TRE-MT. Ou por Riva responder a mais de 100 ações na Justiça.

O TSE deve julgar, nesta quinta-feira (11), um recurso contra a impugnação da candidatura de Riva.

"Em hipótese alguma haverá pressão política. São ministros experientes e que vão saber julgar com o devido distanciamento desse tipo de mesquinharia, que às vezes aparece em argumentações", afirmou.

"Em hipótese alguma haverá pressão política. São ministros experientes e que vão saber julgar com o devido distanciamento desse tipo de mesquinharia"

Para ele, seu cliente não é "o maior ficha suja do país", como alegam seus adversários.

“Isso é uma injustiça. Qualquer pessoa que tenha o mínimo de cuidado ao olhar a situação do Riva vai perceber rapidamente que se trata de um gestor capacitado e uma pessoa que está à altura de chefiar um Poder”, disse o advogado.

Para Mudrovitsch, o número de processos a que Riva responde são frutos de uma manobra do Ministério Público do Estado.

“Esses processos são um subterfúgio do Ministério Público para dificultar o direito de defesa dele. Um subterfúgio, aliás, reprovável. Pegar um assunto e dividir em 100 ações, único escopo disso só pode ser prejudicar o direito de defesa. No momento adequado os tribunais vão reconhecer isso”, afirmou.

Segundo o advogado, o caso de Riva é diferente do ex-governador José Roberto Arruda (PR), que teve a candidatura impugnada recentemente pelo TSE.

“São casos distintos e nada me leva a crer que o caso do Riva vai ser, de alguma maneira, afetado pelo caso do Arruda. A Justiça reconheceu, por decisão que nunca foi questionada, que não houve enriquecimento ilícito. Há um manto da coisa julgada que não pode ser ignorada pelo TSE”, disse.

De acordo com Mudrovitsch, para que Riva seja impugnado, pela lei da Ficha Limpa, é preciso que ele tenha condenação por dolo, dano ao erário e enriquecimento ilícito.

"Está claro que Riva não tem condenação por enriquecimento ilítico. Você não pode mudar de entendimento da matéria eleitoral às vésperas da eleição. É uma inconstitucionalidade. Não é uma questão que o TSE tem liberdade plena para escolher a quem vai cercear”, afirmou.

“Existe uma segurança jurídica que tem que inteirar nos pleitos eleitorais. E, se isso não acontecer, o Supremo tem toda a liberdade para, então, corrigir. Mas não imagino que essa será a hipótese”, disse.

Votação

O ministro João Otávio de Noronha é o relator do recurso de Riva. Mudrovitsch não descarta a possibilidade de algum ministro pedir vistas, o que atrasaria ainda mais uma decisão final.

“Não é a praxe do TSE, mas isso pode acontecer, sim”, disse.

Nos bastidores das eleições a decisão é aguardada com expectativa. Caso Riva obtenha o aval do TSE, o tabuleiro eleitoral poderá sofrer alterações, como favorecer, em tese, um eventual segundo turno.