Juiz suspende contrato entre prefeitura e empresa por indícios de improbidade

A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), o juiz Ricardo Alexandre R. Sobrinho determinou a suspensão de execução do contrato administrativo celebrado neste ano entre a prefeitura de Cáceres e a empresa ACPI Consultoria em informática Ltda.., considerando indícios de improbidade administrativa. A ação tramita desde junho último. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (19).

 

De acordo com o MPE, em 21 de janeiro deste ano, Luís Carneiro Júnior (então secretário municipal de Administração) e Odiner Gonçalves de Sá (secretário municipal de Finanças) teriam solicitado à coordenadoria de licitações da prefeitura a dispensa de licitação para contratação da ACPI para locação de serviços de informática por quantia estimada em R$ 92.029,92.

 

O MPE apontou a existência de uma proposta de preços apresentada pela empresa dias antes do requerimento de dispensa formulado pelos secretários. Para o MPE, a empresa já tinha conhecimento de que a prefeitura dispensaria licitação, em caráter emergencial. 

 

“As circunstâncias apontam para a necessidade de suspensão da execução do contrato administrativo celebrado entre as partes, a fim de que o interesse público seja preservado, até que sobrevenham mais informações no processo, ultimando a prolação da sentença. Entretanto, não vislumbro a necessidade de conceder a medida liminar para determinar a suspensão de pagamentos, notadamente, dos serviços que já tenham sido prestados”, concluiu Sobrinho.