Conferência Nacional debaterá remédios constitucionais em painel

A XXII Conferência Nacional dos Advogados trará em seu primeiro dia, 20 de outubro, painel com grandes nomes do direito debatendo importantes remédios constitucionais. Na pauta do encontro, que ocorre às 14h30, mandado de injunção, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, entre outros.

O ministro do STF Teori Zavascki abre o painel 4 com palestra sobre omissão legislativa, ineficácia normativa constitucional e mandado de injunção. Em seguida será a vez de Fernando Fragoso, advogado e ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, abordar a tutela constitucional da liberdade mediante habeas corpus.

O jurista Miguel Reale Jr., diretor do departamento de direito penal da USP, falará aos participantes da XXII Conferência Nacional dos Advogados sobre a polêmica restrição ao habeas corpus substitutivo. Professor da PUC do Paraná, o advogado Flávio Pansieri refletirá sobre o mandado de segurança como garantia de cidadania.

Os dois últimos palestrantes do painel 4, “Remédios Constitucionais”, são Marfan Vieira, procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e Fernando Santana Rocha, conselheiro federal da OAB. O primeiro falará sobre a ação popular e a ação civil pública como instrumentos de defesa dos chamados direitos humanos de terceira geração, enquanto o segundo abordará o direito de defesa como essência do estado de direito.

A programação completa da Conferência está neste link. Neste outro link está a programação com horários e locais. As inscrições continuam abertas e os participantes tem desconto em voos e hotéis no Rio de Janeiro.