CNMP está em primeiro lugar em ranking da transparência

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está em primeiro lugar no ranking do cumprimento do Portal da Transparência do Ministério Público brasileiro. Em seguida, estão os Ministérios Públicos dos Estados de Roraima e do Mato Grosso, além do Ministério Público Militar. A conclusão é da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP (CCAF), que realiza, a cada dois meses, pesquisas nos sites das unidades do Ministério Público da União e dos Estados. O objetivo é verificar o cumprimento da Resolução CNMP nº 86/2012, que disciplina o Portal da Transparência do MP.

Cada unidade do Ministério Público deve atender aos 209 itens estipulados no Manual do Portal da Transparência do MP. Os dados devem ser publicados no respectivo Portal da Transparência na internet. A Comissão destaca que a maioria dos Ministérios Públicos vem atendendo à maioria desses itens, o que pode ser percebido nos gráficos de cumprimento do Manual. O material se refere às informações sobre execução orçamentária e financeira; licitações, contratos e convênios; e gestão de pessoal.

Para divulgar as boas práticas adotadas, a CCAF criou um “transparentômetro”, que é um ranking que lista todas as unidades do MP em ordem de maior atendimento aos itens exigidos pelo Manual do Portal da Transparência do MP. Com essa iniciativa, aponta a CCAF, o Ministério Público brasileiro, graças ao empenho de todos os envolvidos, coloca-se hoje como uma das instituições estatais mais transparentes e acessíveis ao cidadão."

Conforme estipulado na resolução, o Portal da Transparência do Ministério Público é instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

O Manual do Portal da Transparência foi elaborado pelo Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do MP. O documento orienta e padroniza a divulgação de informações sobre a execução orçamentária, financeira e administrativa de todo o Ministério Público brasileiro.