Secopa pagará honorários a peritos

A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) e a empresa responsável pela realização das obras da Trincheira Santa Rosa, em Cuiabá, assumiram, perante o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o compromisso de efetuar o pagamento de honorários a peritos indicados pelo próprio MPE que, a partir de agora, farão a análise e o acompanhamento da execução das obras da trincheira. No prazo de 60 dias, as fissuras, situações de lixiviação e de extravasamento pontual de água ou de esgoto, de rachaduras e de drenagem, já constatadas na obra, também deverão ser corrigidas.

De acordo com o promotor de Justiça Gerson Barbosa, as medidas a serem adotadas estão previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do inquérito civil, instaurado com o propósito de apurar irregularidades na obras da trincheira Santa Rosa. Além de questões relacionadas à segurança, também foram estabelecidas medidas para a correção de danos urbanísticos.

Segundo ele, durante as investigações foi constatado que, embora tenha sido elaborado, o programa de estabilidade de encostas não foi executado na trincheira Santa Rosa. Um parecer técnico já elaborado demonstra, no entanto, que em face do estágio atual da obra, a garantia de estabilidade das encostas se dá pela eficiência do método de contenção aplicado, no caso, a cortina atirantada.

Conforme o promotor de Justiça, a análise técnica demonstra que a construção da trincheira Santa Rosa é viável, desde que realizados os estudos e adequações necessárias. No TAC, o Estado se compromete a promover a readequação e apresentar, no prazo de 60 dias, o projeto de acessibilidade referente à trincheira Santa Rosa, com cronograma de execução, que não deverá exceder em 12 meses.

Entre as exigências estabelecidas estão a construção de calçada padrão, com largura suficiente para o trânsito de pessoas sem desníveis de qualquer natureza; faixa destinada à circulação de pedestres; instalação de piso tátil; rebaixamento do meio-fio com rampa acessível para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; faixa para travessia de pedestres e arborização.