Governo cria 33 assentamentos para reforma agrária

O ministro do MDA, Laudemir Muller, avaliou a criação das áreas como um passo importante para a política agrária do país. “Nós estamos impulsionando um projeto de qualidade na reforma agrária. Junto com a terra, nós temos uma nova política de crédito. Essa terra vem junto com assistência técnica e também com uma política de agroindústria para a produção de alimentos”, disse, acrescentando que “a reforma agrária significa justamente isso: desenvolvimento rural e a produção de alimentos de qualidade para a população brasileira”.

Seguindo os atuais procedimentos para a criação de assentamentos, as portarias estabelecem que os trabalhadores rurais devem ser cadastrados e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CADÚnico), reunindo, assim, informações que podem viabilizar o acesso às diversas políticas públicas. Também determinam prazos para que as prefeituras e órgãos competentes, por exemplo, demarquem as parcelas do terreno, recuperem estradas para dar acesso aos assentamentos, contratem assistência técnica e extensão rural, formalizem demanda de energia elétrica e financiamento para a construção dos imóveis.

Embora o total de beneficiados esteja aquém da demanda dos movimentos sociais, que estimam que mais de 200 mil pessoas vivam hoje em acampamentos e careçam, portanto, de assentamentos, a criação das áreas sinaliza movimentação do governo, que, em agosto, também destinou 86 mil hectares para a reforma agrária no Amazonas e no Pará.