Governo antecipa alíquota do Reintegra de 3% para outubro Programa devolve aos exportadores de produtos manufaturados um percentual da receita com as vendas externas e os compensa por tributos indiretos

O governo federal antecipou a entrada em vigor da alíquota de 3% do Reintegra, programa de créditos sobre exportações para empresas de manufaturados, para a partir de outubro deste ano, anunciou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A alíquota atual do Reintegra, regime que devolve aos exportadores de produtos manufaturados um percentual da receita com as vendas externas e os compensa por tributos indiretos, é de 0,3%. Inicialmente, a alíquota de 3% deveria valer apenas a partir do começo de 2015.

A antecipação da medida foi anunciada a seis dias do primeiro turno das eleições presidenciais.

Para Mantega, o Reintegra maior ajudará a dar competitividade à indústria nacional, num momento em que falta mercado para os exportadores.

O ministro disse ainda que a antecipação da alíquota maior do Reintegra não tem efeito sobre as contas públicas neste ano, já que a contabilização das exportações das empresas brasileiras para fins de obtenção do crédito tributário ocorrerá em janeiro de 2015.

O impacto anualizado estimado na arrecadação com o Reintegra de 3% é de R$ 6 bilhões, segundo Mantega. Para o período de outubro a dezembro, seria um quarto disso, ou cerca de R$ 1,5 bilhão, de acordo com o ministro.

Mantega anunciou a antecipação da alíquota maior do Reintegra após reunião com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) na capital paulista. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, também participou do encontro.

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O ministro da Fazenda disse ainda que foi acertada a criação de duas comissões com representantes do governo federal e do empresariado que afetam a indústria, uma para tratar de questões trabalhistas e outra de tributárias.