Cuiabá abre 40 vagas para o cargo de auditor fiscal

A Prefeitura de Cuiabá lançou um edital de concurso público com 40 vagas para o cargo de auditor fiscal tributário da receita municipal. O salário é de R$ 11,9 mil e as inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (7).

O edital foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) do Tribunal de Contas do Estado da última quinta-feira (2). A prova será realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com o DOC, o edital prevê o preenchimento de 20 vagas imediatas e mais 20 para cadastro de reserva.

Para poder concorrer, os participantes terão que apresentar diploma de curso superior completo em um instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Os vencedores do concurso atuarão no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Fazenda.

Conforme o edital, 10% das vagas, ou seja duas para convocação imediata e duas para cadastro de reserva, serão destinadas a pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE), como determina a Lei Complementar nº93, de 23 de junho de 2003.

A inscrição será aberta na próxima segunda-feira (7) e se encerrará no dia 5 de novembro. Para participar do certame os candidatos terão que desembolsar a quantia de R$ 150. As inscrições serão realizadas através do o endereço eletrônico da empresa responsável pela prova, através do link www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/prefeituradecuiaba.

A isenção da taxa de inscrição será concedida ao candidato que se encontrar desempregado ou que receba até um salário mínimo, conforme na Lei Municipal n.º 5.454, de 09 de setembro de 2011.

Contudo, a isenção terá que ser enviada até o dia 9 de outubro. O formulário de solicitação da isenção ficará disponível no endereço eletrônico da FGV e deverão ser enviados via Sedex ou Carta Registrada para a sede da FGV.

A seleção dos candidatos será realizada por meio de prova escrita objetiva, em caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, em caráter apenas classificatório.

A prova escrita objetiva será realizada em Cuiabá, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2014, das 14h às 18h, segundo o horário oficial do Estado. Os locais da prova serão divulgados no site da FGV.

AUDITOR – segundo o edital, as atribuições do cargo de auditor fiscal tributário da receita municipal serão: lançar ou homologar tributos, sejam mobiliários ou imobiliários, fiscalizar o cumprimento da legislação municipal, com relação a tributos administrados pela Secretaria Municipal de Fazenda, diligenciando, notificando, constituindo créditos tributários, lavrando autos de infração, sem prejuízo de outras competências definidas pela Lei Complementar nº 139 de 28 de março de 2006, e suas alterações.

COTAS – Desde o último dia 30 de agosto, passou a vigorar em Cuiabá a lei nº 5.842, que destina 20% das cotas dos concursos públicos municipais para negros e índios. A lei terá validade de 10 anos e os resultados deveriam ser acompanhados e avaliados pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

Porém, o edital do concurso acima descumpre a legislação e não prevê cotas das vagas. A reportagem do Diário entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Cuiabá, contudo não houve retorno.