Aneel multa Cesp em R$ 5,3 milhões por reduzir geração em hidrelétrica Controlada pelo governo paulista, Cesp pode recorrer da multa. Empresa descumpriu ordem do ONS para produção na usina de Jaguari.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) em R$ 5,385 milhões por descumprir ordem para produção de energia na hidrelétrica de Jaguari. A empresa informou que vai recorrer da decisão.

O episódio ocorreu em agosto, em meio ao agravamento da crise histórica de abastecimento de água que atinge São Paulo, resultado da falta de chuvas – várias cidades no Estado já enfrentam racionamento. Também colocou em atrito o governo federal e o governo paulista, que controla a Cesp.

A decisão ainda gerou criticas do governo do Rio de Janeiro, pois reduziu a quantidade de água despejada em rios que também abastecem cidades daquele Estado.

Sob a justificativa de armazenar água e privilegiar o fornecimento para consumo humano, o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), de São Paulo, determinou no início de agosto que a Cesp reduzisse em um terço, de 30 m3/s (metros cúbicos por segundo) para 10 m3/s, a vazão em Jaguari.

A medida levou à redução na produção de energia pela hidrelétrica, em descordo com a decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). De acordo com a Aneel, foi a primeira vez que um concessionário desobedeceu a determinação para gerar eletricidade.

Acordo

No dia 18 de agosto, em Brasília, os governos de São Paulo e Rio chegaram a um acordo sobre o uso da água. Desde o dia 20 daquele mês, o estado de São Paulo aumentou a vazão do reservatório de Jaguari para 43 metros cúbicos por segundo (m³/s). Já o reservatório de Paraibuna, do governo federal, reduziu a vazão de 80 para 47 m³/s.

No Rio de Janeiro, a vazão na barragem de Santa Cecília caiu de 165 para 160 m³/s desde 10 de setembro. Na época do acordo, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o conjunto de medidas visava a “equilibrar a produção de água para não faltar água para ninguém”.

A Cesp informou que os procedimentos adotados na operação de Jaguari foram corretos e que vai recorrer da multa aplicada pela Aneel.

"A Cesp foi notificada e irá recorrer da multa de R$ 5,3 milhões dentro do prazo de 10 dias. A Cesp entende que não adotou nenhum procedimento incorreto na operação da usina Jaguari", diz a empresa em nota.