Vereador propõe anulação de multas em vias sem a sinalização adequada

Mário Okamura/Rdnews

Locais onde os radares, lombadas e semáforos de Cuiabá estão fixados. Desde de sexta eles estão em funcionamento e emitindo multa aos motoristas que correm

Em funcionamento desde a última sexta (17) em Cuiabá, os equipamentos de monitoramento de trânsito já são alvos de polêmicas e reclamações, mais especificamente da Câmara. O vereador Dilemário Alencar (PTB), por exemplo, defende que, diante da falta de sinalização adequada nas vias públicas em que estão instalados radares, lombadas eletrônicas e semáforos, todas as multas que forem emitidas nessas localidades sejam anuladas.

O parlamentar é autor de projeto de lei que exige do poder público municipal a instalação de placas de sinalização vertical e horizontal nas vias onde há monitoramento eletrônico do trânsito. A proposta prevê que a primeira placa indicativa deve ser colocada a 300 metros, a segunda a 200 metros e a terceira a 100 metros. Além disso, o projeto estabelece que toda multa emitida por radares em vias que não estejam sinalizadas devem ser anuladas.

Dilemário argumenta que o objetivo da iniciativa é levantar o debate sobre a necessidade de dar transparência na fiscalização eletrônica. “O secretário municipal de Trânsito tem argumentado que a prefeitura não é obrigada a sinalizar os pontos em que estão instalados os radares. O secretário defende este argumento com base em uma resolução do Contran. Entretanto, penso que isto é um equivoco, pois sem a devida sinalização pode estimular a indústria da multa”, sustenta.

Já o secretário municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Antenor Figueiredo, contrapõe que todos os equipamentos foram instalados de acordo com o Conatran e acompanhamento do Ministério Público do Estado. Argumenta que a legislação de trânsito determina que a sinalização seja posta no início da via onde há a fiscalização. “Quando o condutor entra na via e vê a velocidade máxima permitida, ele já sabe que tem que se manter naquela velocidade”, comenta.

Rebate, ainda, as ponderações do vereador Dilemário e diz que o parlamentar precisa se informar quanto à legalidade com que os equipamentos foram instalados na cidade. Nega que, da forma como está colocada, a fiscalização se torne uma indústria de multas. “Nosso intuito não é fazer multas, é evitar acidentes. A reclamação do vereador é infundada”, diz.

Até a próxima sexta (21), o secretário vai informar a quantidade de notificações registradas na primeira semana com os radares, lombadas eletrônicas e semáforos funcionando.

Desde o dia 17, os condutores que passam dos limites de velocidade são autuados com penalidades que vão desde infração média, que pode resultar em multa de R$ 85,13, a infração gravíssima, que deve custar até R$ 574,62 para o motorista que ultrapassar 50% da velocidade permitida.