Juiz aguarda trânsito em julgado de ações para quebrar sigilo de Walace

Mesmo após nova determinação do Tribunal Regional Eleitoral para que o juiz da 58ª Zona Eleitoral, Otávio Vinícius Affi Peixoto, cumpra a decisão que manda quebrar os sigilos bancário e fiscal do prefeito de Várzea Grande Walace Guimarães (PMDB), do seu vice Wiltinho Coelho (PR) e de aliados políticos, o magistrado decidiu por aguardar o trânsito em julgado de todos os recursos referentes ao caso. Ação judicial, movida pelo DEM, da candidata derrotada em 2012 Lucimar Campos, questiona suposto “caixa dois”, além de abuso de poder econômico e político na campanha do peemedebista.

A ação impetrada pelo DEM pede a quebra do sigilo bancário do próprio Walace, do seu irmão Josias Guimarães, do ex-diretor do DAE Evandro Gustavo Pontes e Silva e do secretário de Planejamento Mauro Sabatino. Além das pessoas físicas, ainda inclui as empresas Intergraf, MS Celular e Líder Comércio e Serviços de Telefone Ltda - maior doadora individual da campanha.

Em decisão publicada no último dia 23, no Diário da Justiça, do TJ, relativa aos embargos de declaração interpostos pelo DEM, o juiz Otávio afirma que, após analisar os autos, observa que as contradições apontadas pelo partido objetivam a antecipação do que se encontra em apreciação na Justiça Eleitoral. “Mérito de embargos de declaração ainda sem trânsito em julgado registrado neste feito”, diz trecho do despacho.

Ocorre que o juiz-membro do TRE e relator do processo, Lídio Modesto, determinou a expedição de ofício ao juiz da 58º Zona Eleitoral no último dia 17 informando acerca do trânsito em julgado do acórdão nº 24.447, a fim de que fosse dado cumprimento ao que foi decidido do documento. Por outro lado, o juiz Otávio entende que “ao que parece, o embargante no afã de emplacar o acelerado cumprimento da diligência, talvez pelo aproximar do biênio do mandato dos requeridos, se esqueceu de comprovar o trânsito em julgado da cautelar, o que o próprio Ministério Público fiscal do processo solicitou como essencial”.

Além disso, o magistrado ressalta que não se nega a cumprir a determinação processual do TRE. “Conforme se tenta creditar nestes embargados de declaração, sendo uma desonestidade intelectual essa conjectura, isso para não se falar nas risíveis ameaças veladas contra este juízo”, completa o magistrado.

Tapetão

Ao Rdnews, Walace chegou a dizer nesta semana que o senador Jayme Campos insiste em tentar cassar seu mandato no “tapetão”. Além disso, afirma que ainda não superou a derrota da esposa, Lucimar na disputa pela Prefeitura de Várzea Grande.