Sintep cobra participação em conselhos do MT Prev

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e o Fórum Sindical da categoria cobram da Assembleia a participação dos servidores de carreira da Educação nos conselhos fiscal e administrativo do Fundo Previdenciário do Estado (MT Prev). Para isso, representantes das entidades se reuniram com o deputado estadual José Riva (PSD) a fim de tratar do assunto.

A categoria pediu ao parlamentar que a votação do projeto que cria o MT Prev seja adiada para que itens como a paridade nos conselhos fossem ajustados. Os trabalhadores argumentam que o texto atual do projeto revela que além de estarem em menor número, os servidores que atuariam nesses grupos seriam escolhidos pelo governador.

A proposta do Fórum Sindical é que os servidores sejam indicados pela entidade e também que estejam em igual número que os representantes do Governo. “Querem votar o projeto como está, o que traz prejuízos para os servidores", afirma o secretário de finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco. Uma nova reunião está marcada para a próxima semana, na AL.

Votação

A mudança do sistema previdenciário vem sendo discutida há anos, mas sem nenhum resultado efetivo. A Comissão Especial da Assembleia responsável pela avaliação da proposta desta alteração já finalizou as apreciações sobre o fundo MT Prev e aguarda a convocação da presidência da AL para tentar realizar a votação ainda neste ano.

O MT Prev tem o objetivo de unificar as previdências dos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. O Governo defende que, com a reunião dos Poderes na mesma previdência, vai reduzir o déficit de mais de R$ 400 milhões. Ao todo, são 20 mil aposentados e 7 mil pensionistas no Estado, o que totaliza R$ 94 milhões na folha de pagamento.

Em contrapartida, o Governo recebe aproximadamente R$ 70 milhões dos ativos, de forma que precisa retirar R$ 24 milhões da Fonte 100 (constituída pela receita de impostos e verbas desvinculadas, que o governo pode usar livremente) para cobrir a despesa. O número, contudo, só tende a aumentar todos os anos.