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Cidades/Geral
Sábado - 25 de Outubro de 2014 às 08:23

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Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa pede a criação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, no município de Tangará da Serra. A iniciativa partiu do governador Silval Barbosa (PMDB). O projeto de lei nº 259/2014 já está sendo analisado pelos deputados.

A delegacia é para atender as mulheres vítimas de violência doméstica, assegurando a tranquilidade da população feminina daquele município, por meio de investigação, prevenção e repressão aos delitos praticados contra a mulher.

De acordo com o projeto de lei, a delegacia será criada junto à estrutura da Policia Judiciária Civil – a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher – com sede e circunscrição no município de Tangará da Serra.

Com isso, o Executivo estadual fica autorizado a promover convênios com organismos estatais, privados - nacionais e internacionais - cujo objetivo seja a defesa dos direitos da mulher, visando à proteção integral das mulheres.

A delegacia atenderá ocorrências pertinentes a Tangará da Serra e a suas circunscritas, cabendo-lhe especificamente a investigação e apuração de delitos de autoria conhecida, incerta ou não sabida, contra pessoa da mulher.





Fonte: Só Notícias com assessoria

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