Jayme propõe valor mínimo para cadastro de consumidor como inadimplente

O senador Jayme Campos (DEM) apresentou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que estabelece um valor mínimo para o cadastro de consumidores em banco de dados ou cadastro de inadimplentes. O democrata, que está em seus últimos meses de mandato, propõe o cadastro do nome do consumidor só em caso de dívida igual ou superior a 10% do valor do salário mínimo.

De acordo com Jaime, que há muitos casos em que as inscrições são feitas pelas instituições de crédito até por débitos abaixo de R$ 10. Ele lembrou que muitos consumidores ficam impedidos de realizar futuras contratações, desde a aquisição de uma linha telefônica até a realização de um empréstimo ou financiamento por conta dessas dívidas.

“Muitas pessoas são afetadas e prejudicadas devido a uma inscrição indevida de um valor irrisório que, certamente, optariam por pagar do que ter seu nome negativado”, disse. Para ele, pessoas com esse tipo de dívida na verdade possuem dificuldades em pagar esses valores por conta dos entraves burocráticos, ou até mesmo por desconhecimento do débito. Trata-se de proposição de amplo alcance social, vez que vai facilitar em muito a vida dos brasileiros, sobretudo daqueles que utilizam operações de crédito em suas transações do dia a dia”, argumentou.