A defesa do deputado estadual José Riva (PSD) conseguiu reverter a última das 4 decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ) que o afastavam das funções administrativas da Assembleia Legislativa (AL). No final da tarde desta quinta-feira (30), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, acatou os argumentos do advogado Rodrigo Mudrovitsch. Ao Olhar Jurídico. Riva disse que já esperava a decisão, porém sinalizou que não tem a intenção de reassumir o posto.
“Tinha a convicção de que o STJ, ao avaliar a nossa tese de que não tivemos a oportunidade e o direito de nos defendermos, de produzirmos provas, acataria o nosso pleito por uma questão de justiça. Não estou preocupado em retornar não, o Romoaldo [Junior] (PMDB) e o Mauro Savi (PR) tem realizado um grande trabalho”, destacou o deputado do PSD.
Em agosto, durante a eleição, o parlamentar conseguiu derrubar a primeira das quatro decisões de afastamento geradas em função de um processo onde é acusado elo crime de improbidade administrativa. Segundo Mudrovitsh, pela semelhança das ações, foi questão de tempo reverter todas as decisões.
O presidente licenciado da AL é acusada de desviar mais de R$ 2,6 milhões do parlamento estadual e havia sido afastado de todas as funções em maio de 2013. Esses processos tiveram peso fundamental para que o social democrata não tenha conseguido aprovar o seu registro de candidatura para disputar a eleição ao governo do estado.
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