Prefeito e vereador são multados e condenados por pagar cuidador de galinha com dinheiro público

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) condenou o prefeito Walace Guimarães (PMDB) e vereador Chico Curvo (PSD) ao ressarcimento do erário por improbidade. A ação foi movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) e julgada nesta terça-feira (04).

De acordo com o processo, o gestor teria permitido a permanência de um servidor na condição de cargo comissionado, no gabinete do parlamentar, mas exercendo a função de cuidador de galinhas na propriedade particular de Chico. O salário era pago com dinheiro público. O caso teria ocorrido entre os anos de 2003 e 2004.

A conselheira substituta Jaqueline Jacobsen Marques entende que a contratação foi celebrada irregularmente, sendo passível de penalização. Outro ponto destacado por ela foi o fato de o funcionário fantasma não ter executado atividades para o município.

Condenados, o prefeito e o vereador deverão no prazo de 60 dias, restituir ao erário o valor de R$ 5.310 mil (valor relacionado ao pagamento do servidor). Além disso, foram multados em R$ 589,16 cada, por contratar irregularmente.

O servidor (Bruno), Chico e Walace tiveram seus bens indisponibilizados no valor de R$ 50.400 mil.