Parlamentar vai sugerir Lei de Responsabilidade Educacional
Leitão é convidado para integrar Comissão Especial de Educação

Após assumir vaga na Comissão de Educação e Cultura, o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) foi convidado pelo Líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo, para integrar uma Comissão Especial.

A Comissão irá debater o projeto de Lei n° 7.420 que trata sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos. Durante as reuniões, o deputado irá defender a criação da LRE, Lei de Responsabilidade Educacional.

O intuito do parlamentar é criar uma legislação que forneça recursos para uma melhora na infra-estrutura das escolas e proporcione um desenvolvimento no ensino da educação básica. “É preciso uma atitude urgente, nossas crianças e jovens estão sem nenhuma qualidade no ensino. Muitos estão frequentando séries com idade avançada, outros passam pela escola sem adquirir o aprendizado necessário e ainda tem o alto número de crianças que não estão matriculadas por uma série de desigualdades sociais”, argumenta Leitão.

De acordo com o 2° parágrafo do artigo 2 da Lei n° 7.420, é de obrigação do governo promover as ações necessárias para o aperfeiçoamento da educação, proporcionando aos alunos um melhor desempenho no aprendizado: “Enquanto houver estudantes com desempenho inferior ao mínimo aceitável, definido em cada aplicação periódica dos instrumentos de avaliação nacional, as Unidades da Federação deverão desenvolver ações específicas, com a necessária destinação de recursos financeiros, compatível com as necessidades de superação das causas que estejam determinando as insuficiências observadas em seus sistemas e redes públicas de ensino”.

O sugerido pela LRE é que as contas referentes à educação dos municípios sejam aprovadas de acordo com as demandas pré-estabelecidas para a área. Uma comissão irá acompanhar o processo de cumprimento das metas e o avanço dos indicadores para que seja liberado ao gestor a verba destinada para os investimentos no ano seguinte. 

“A finalidade é aumentar a qualidade do ensino e a melhor maneira de fazer isso é acompanhando de perto o andamento dos investimentos na educação. Com o acompanhamento regular das escolas será possível detectar as áreas falhas e direcionar os recursos corretamente. Somente assim será possível eliminar os problemas e investir da maneira certa o dinheiro público”, diz Leitão.