Advogado diz que vai denunciar MPE por litigância de má-fé Carlos Frederick alegou que ex-procuradores do Estado já haviam sido excluídos de indiciamento

O advogado Carlos Frederick Almeida afirmou que irá denunciar o Ministério Público Estadual (MPE) por supostamente o órgão ter agido de má-fé ao denunciar os ex-procuradores do Estado Dorgival Veras de Carvalho e Gerson Valério Pouco como supostos integrantes do esquema conhecido como “Cartas Marcadas”.

Na denúncia, proposta nesta terça-feira (25), os ex-procuradores são acusados, juntamente com outras nove pessoas, de terem contribuído para a emissão de cartas de crédito fraudulentas e supervalorizadas, em esquema que teria causado um rombo de R$ 398 milhões aos cofres do Estado.

Conforme o advogado, tanto Dorgival quanto Gerson já haviam sido excluídos do inquérito policial que investigava os fatos, por meio de decisões judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça de Mato "O Tribunal de Justiça já considerou que não existem fatos criminosos praticados por eles nessa operação Cartas Marcadas" Grosso (TJ-MT).

“O Tribunal de Justiça já considerou que não existem fatos criminosos praticados por eles nessa operação Cartas Marcadas. No caso de Dorgival, o tribunal debruçou quase um ano sobre o caso, analisando a ação, e não verificou nenhum fato que pudesse ensejar a indagação de que ele praticou algum tipo de ilícito. Isso está no acórdão do tribunal”, ressaltou Frederick.

Frederick afirmou que irá levar os fatos imediatamente ao conhecimento da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, responsável por conduzir a ação proposta pelo MPE. A medida visa também impedir que eventual bloqueio liminar de bens seja aplicado aos ex-procuradores.

“Causa espécie a propositura desta ação e por isso informaremos essa situação, levando essa verdadeira denúncia de que o Ministério Público não está agindo de forma correta. Não há outra explicação senão a litigância de má-fé do Ministério Público, infelizmente”, disse o advogado.

Decisões

A decisão que excluiu o ex-procurador Dorgival Veras de Carvalho do inquérito – que na época dos fatos era procurador-geral do Estado- foi tomada pelo Pleno do Triibunal de Justiça em agosto desse ano, após o habeas corpus tramitar por mais de um ano. Era imputada a ele a acusação de ter emitido parecer favorável aos pagamentos fraudulentos, o que foi contestado pela defesa, que alegou que Dorgival sequer havia emitido parecer sobre as tais cartas de crédito.

Todos os desembargadores votantes, com exceção da desembargadora Maria Erotides, votaram por excluir Dorgival do inquérito por “total falta de provas e indícios” contra ele.

Já no final de outubro deste ano foi a vez de Gerson Valério Pouso ser excluído do inquérito. Ambos os processos tramitaram em segredo de Justiça.

Outro lado

A assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual (MPE) informou que os promotores de Justiça que assinaram a denúncia - Wagner Fachone, Roberto Turin, Gilberto Gomes, Célio Fúrio, Clóvis de Almeida Júnior, Valnice Santos e Tiago Afonso da Silva- não vão se pronunciar sobre a crítica do advogado Carlos Frederick.