Comitê técnico do Tribunal de Contas do Estado aprova manuais de auditorias

O Comitê Técnico do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou os padrões de relatório de contas anuais e os Manuais de Procedimentos de Auditoria de Folha de Pagamento, Receitas Próprias (IPTU) e Editais de Licitação. As definições ocorreram durante reunião realizada, esta tarde, sob a coordenação do presidente, conselheiro Waldir Teis, e o conselheiro Valter Albano.

De acordo com a secretária Geral de Controle Externo, Maria Aparecida Rodrigues Oliveira, o Manual de Auditoria em Editais de Licitação trata do direcionamento e da restrição do caráter competitivo do certame. "O material foi elaborado para atender a uma demanda da equipe técnica e traz alguns critérios fundamentais que devem ser observados a fim de aprimorar o controle externo", afirmou

Em relação ao Manual de Auditoria de Receitas Próprias: IPTU, o assessor de Desenvolvimento do Controle Externo, Joel Bino do Nascimento Junior, a iniciativa faz parte das ações que o TCE iniciou com a realização do I Fórum Municípios e Soluções, em abril deste ano e que reuniu gestores de todo o Estado para discutirem a baixa arrecadação em impostos municipais. "As auditorias padronizadas possibilitam ao TCE ter uma percepção melhor dos problemas em relação a arrecadação do IPTU", explicou o assessor.

Para a execução de Auditoria de Folha de Pagamento nos órgãos municipais e estaduais foi realizada a reformulação do relatório modelo de auditoria, o qual passou a ter um check list com 19 itens de verificação. Assim, foi elaborado pela equipe da Secretaria de Atos de Pessoal e Regimes Próprio de Previdência Social, o "Manual de Procedimentos de Auditoria de Folha de Pagamento". De acordo com o secretário de Atos de Pessoal e RPPS, Eduardo Ferraz, "o procedimento é realizado através das chamadas "trilhas" de auditoria, ou seja, parametrizações de informações que visa traçar se há indícios de irregularidades".

Durante a Reunião Ordinária do Comitê Técnico ainda foram discutidos e aprovados os padrões de relatório de contas anuais que as equipes deverão atender e ainda foram definidas orientações e procedimentos na elaboração de relatórios de auditorias nas contas anuais de governo e de gestão.