Comarca de Várzea Grande terá Vara de Direito Bancário

A Comarca de Várzea Grande terá uma Vara Especializada de Direito Bancário. A proposição do presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, foi aprovada pelo pleno. A unidade iniciará os trabalhos com 8.457 processos e dois magistrados. Os processos estavam em andamento nas quatro varas cíveis da comarca. Os magistrados solicitaram ao presidente do TJ a criação de uma vara para cuidar deste tipo de feito, já que a quantidade de processos decorrentes de operações realizadas por instituições financeiras dificulta o andamento das demais ações cíveis em geral.

Em novembro do ano passado, o pleno aprovou que todos os feitos referentes à execução penal de Cuiabá, passassem a tramitar na Segunda Vara Criminal da capital. “Objetivando cumprir na íntegra a decisão proferida pelos membros do Tribunal Pleno, faz-se necessário aplicar a decisão quanto à mudança dos executivos de pena de Várzea Grande para Cuiabá”, explica o relator em seu voto.

Com esta mudança, a Quinta Vara Criminal de Várzea Grande, que cuidava dos feitos criminais, precisou ter nova competência, passando agora a ser uma Especializada de Direito Bancário. “Destaco que a competência das Varas Cíveis não será alterada, passando-se tão somente os feitos afetos à área bancária para a Unidade Judiciária a ser instalada”, diz o relator em seu voto.