Justiça suspende direitos políticos de ex-secretário estadual em Mato Grosso
O juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, acolheu denúncia do Ministério Público Estadual e condenou o ex-secretário estadual de Saúde, Augustinho Moro, por improbidade administrativa, enquanto esteve à frente da pasta, entre agosto de 2005 a 31 de março de 2010. Era alegado descumprimento de decisões judiciais proferidas em oito processos relativos a tratamentos de saúde. Ele ainda pode recorrer.
Só Notícias teve acesso à sentença, na qual o magistrado determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-secretário pelo período de três anos; o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por três anos; o pagamento de multa civil, de dez vezes o valor da remuneração paga enquanto ocupou o cargo de secretário.
O magistrado entendeu que “a omissão do requerido em envidar esforços no sentido de fazer cumprir a tempo as decisões judiciais não pode ser entendida como conduta destituída de dolo, uma vez que foi devidamente cientificado das decisões, e na condição de gestor da Secretaria de Estado de Saúde, possuía meios para fazer valer as ordens judiciais que, no caso, visavam garantir a vida e a saúde dos jurisdicionados”.
Em um dos casos, no tocante à decisão liminar que determinava que Estado providenciasse tratamento de saúde a uma criança enferma, com o fornecimento de todo o material necessário, o ex-secretário sustentou que o não cumprimento da ordem se deu em razão da informação prestada pelo próprio Estado, após os exames solicitados por médico especialista, a cirurgia “não resolveria o caso”, devendo o menor ser reavaliado em 2009.
Comentários