Comissão sugere autoconvocação do Congresso para votar Orçamento de 2015

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai propor às presidências do Senado e da Câmara a autoconvocação do Congresso Nacional, entre 23 de dezembro e 31 de janeiro, para votação do projeto de lei do Orçamento de 2015, informou o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

"Vai haver uma sugestão da Comissão Mista de Orçamento, dos líderes partidários, inclusive dos líderes da oposição, aos presidentes do Senado e da Câmara de uso desse dispositivo da autoconvocação", disse Jucá.

O ressurgimento do interesse dos parlamentares pela votação da proposta do Orçamento está associado às emendas parlamentares.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que há uma apreensão entre parlamentares que não foram reeleitos de que suas emendas não sejam acatadas caso a votação da proposta fique para o próximo legislatura. Para 2015, o valor das emendas individuais foi fixado em 16 milhões de reais.

Para haver efetiva autoconvocação do Congresso, a medida tem que ser acatada pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e aprovada pelo plenário das duas casas por maioria absoluta.

O relatório preliminar da proposta de Orçamento foi votado na noite desta quarta-feira na CMO, permitindo a elaboração do relatório principal e abrindo prazo até às 24 horas da terça-feira para a apresentação das emendas.

Também nesta quarta-feira, os parlamentares da CMO negociavam a votação do relatório da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. Até às 22h20 a matéria não havia sido votada.

(Por Luciana Otoni)