Justiça manda Assembleia suspender sabatina para Janete ser conselheira do TCE
O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior acaba de determinar que a Assembleia Legislativa suspensa a sabatina da ex-secretária de Cultura, Janete Riva (PSD) para que seja conselheira do Tribunal de Contas do Estado. A decisão atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que questiona alguns critérios e encaminhamentos para o parlamento indicar o futuro integrante da corte de contas.
A sabatina é um dos procedimentos finais para que o parlamento formalize a decisão de quem indicará. Desde ontem, o MP tentava suspender a sessão onde Janete responderia perguntas dos deputados. Além da promotoria, a OAB, sindicatos de servidores e de entidades questionam a indicação da esposa de José Riva (PSD) para a vaga deixada por Humberto Bosaipo, que renunciou após várias ações judiciais terem sido proferidas afastando-o do cargo por mais de dois anos, devido aos processos de improbidade administrativa que ele responde. Bosaipo também havia sido indicado pela Assembleia.
Ontem, Bertolucci havia negado primeiro pedido formulado pelo Ministério Público para suspender a sabatina. O sindicato dos servidores do TCE havia indicado nome técnico para ocupar a função.
O governador Pedro Taques (PDT) se posicionou contrário à indicação de Janete Riva ao TCE.
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