Comissão aprova relatório final do Orçamento de 2015

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou por unanimidade após acordo o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 na noite desta segunda-feira, mas a votação no plenário do Congresso Nacional deve ocorrer apenas no próximo ano.

A aprovação, de acordo com a Agência Câmara, só foi possível devido a uma série de acordos fechados após três horas de negociação entre o relator-geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e integrantes da Comissão de Orçamento.

Mas como o Congresso funciona apenas até as 23h59 desta segunda-feira, prazo definido pela Constituição, o projeto só entrará em vigor após votação no plenário do Congresso Nacional, em 2015, e posterior sanção presidencial.

"Para votação final do Orçamento, nós teremos como meta fevereiro de 2015, no início dos trabalhos do Congresso", disse Jucá a jornalistas.

Segundo Jucá, o parecer final inclui, entre outros itens, um salário mínimo de 790 reais a partir de 1º de janeiro, contra os atuais 724 reais, o que representa um aumento nominal de 9,1 por cento.

Antes de votar a proposta, os integrantes da comissão analisaram dez relatórios setoriais (referentes a áreas de atuação do governo, como saúde, defesa, agricultura) e deliberaram sobre uma lista de obras com indícios de irregularidades graves para então se debruçar sobre a LOA de 2015.

Para o governo não há grande problema em não votar a LOA neste ano. A preocupação era com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, já aprovada pelo Congresso, sem a qual o Executivo não poderia nem aplicar a regra de usar até o limite de 1/12 da dotação total para manter a máquina pública.

"O governo não vai ter nenhum tipo de problema", disse o relator. "Nós não comprometemos em nada o calendário de Orçamento do governo."

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(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Reportagem adicional de Bruno Marfinati, em São Paulo)