Deputados gaúchos põem fim a auxílio-moradia de juízes Emenda veda ao Judiciário estadual o pagamento do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mensais para juízes

Os deputados estaduais gaúchos aprovaram nesta segunda-feira, em sessão extraordinária, projeto que proíbe o pagamento de auxílio-moradia a integrantes do Judiciário estadual. A proibição foi anexada como emenda aos projetos de lei (PLs) de reajuste dos subsídios para membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.

A emenda, de iniciativa do deputado Raul Pont (PT) e apresentada pela bancada petista, veda ao Judiciário estadual o pagamento do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mensais para juízes, desembargadores, procuradores, promotores, defensores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado sem a existência de uma lei estadual que o determine e defina.

A posição da Assembleia Legislativa gaúcha vai no mesmo sentido de providências adotadas pelo Executivo do Rio Grande do Sul em relação ao benefício. Em outubro, via Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governador Tarso Genro (PT) ingressou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o pagamento de auxílio-moradia.

As iniciativas acontecem para barrar no Estado decisões liminares tomadas pelo ministro do STF Luiz Fux em setembro. Fux primeiro concedeu o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes federais do Brasil e, poucos dias depois, estendeu o benefício à Justiça Militar, à Justiça do Trabalho e a magistrados de nove estados que ainda não recebiam o benefício, entre eles o Rio Grande do Sul.

Já os reajustes dos subsídios para o Judiciário foram aprovados. Os salários de desembargadores do Tribunal de Justiça, juízes do Tribunal de Justiça Militar, defensores públicos classe especial, procuradores do Ministério Público, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e do procurador do Ministério Público de Contas, hoje de R$ 26.589,68 mensais, passarão, a partir de 1º de janeiro de 2015, para R$ 30.471,11. O aumento tem efeito cascata proporcional sobre os demais salários do Judiciário.

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A aprovação do aumento dos subsídios para o Judiciário com a proibição do auxílio-moradia ocorreu poucos dias após os parlamentares gaúchos, também em sessão extraordinária, terem reajustado os próprios subsídios e ainda os do governador, vice e secretários, na quinta-feira da semana passada. O salário do governador passou de R$ 17,3 mil para R$ 25,3 mil, o do vice e os dos secretários de 11,5 mil para R$ 18,9 mil e o dos deputados de R$ 20 mil para R$ 25,3 mil. Naquela ocasião, menos de duas dezenas de pessoas ocupavam as galerias do plenário. Nesta segunda, as galerias estavam lotadas.