Difícil encontrar um que tenha todos os requisitos no TCE, afirma Janaína

A escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas para ocupar a vaga deixada com a renúncia de Humberto Bosaipo deve ocorrer mesmo só na próxima Legislatura. A avaliação é do deputado Romoaldo Júnior. “Com o recesso agora, até julgar o mérito vai demorar. Certamente vai ficar para a próxima Legislatura e ainda assim vai demorar”, afirma. O Legislativo aguarda ação que tramita no Supremo Tribunal Federal exigindo que critérios para nomeação de conselheiro sejam cumpridos.

A Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), em 2012, questionando emenda constitucional aprovada pela Assembleia, no mesmo ano, que estabelecia critérios para indicação de conselheiro. A regra do Legislativo estadual anula exigência da Constituição Federal, por isso, seria inconstitucional.

A lei exige comprovação documental de atividade que demonstre o notório conhecimento dos candidatos em matéria jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração. Além de comprovação documental do período de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional na área, assim como idoneidade moral e reputação ilibada.

Diante das exigências, a deputada eleita Janaína Riva (PSD), filha da principal candidata ao posto Janete Riva (PSD), aponta que se for observar o quadro de conselheiros existentes, nenhum deles, quando foi empossado, seguia o perfil rigorosamente. “Se parar para analisar historicamente, no tribunal você pode identificar que foi difícil um que tenha preenchido todos os requisitos. Preencheria um ou outro e agora parece que as coisas podem mudar”, ressalta.

Janaína acredita que, caso o STF acate a Adin, os deputados vão precisar buscar nomes até fora da Assembleia para ocupar o posto. Ressalta, contudo, que o nome de Janete ainda está entre as opções até um parecer da Justiça. “Na legislatura hoje, ela tem a maioria dos deputados. Não sendo ela, vão surgir outros nomes”.