Presidente do STF nega a dirigentes da OAS acesso a delações premiadas Eles queriam cópias de depoimentos de Yousseff e Paulo Roberto Costa. Ministro Lewandowski argumentou que pedidos idênticos foram negados.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta sexta-feira (2) um pedido de dirigentes da construtora OAS, que reivindicavam acesso ao conteúdo das delações premiadas do ex-dirigente da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff, réus da Operação Lava Jato. Os dois delataram o envolvimento de políticos e empreiteiros em esquema de corrupção na estatal.
As duas delações já foram validadas pelo Supremo e, a partir de fevereiro, devem ser iniciadas as investigações relacionadas às autoridades mencionadas nas delações.
O pedido foi feito dentro de processo sigiloso no tribunal no qual estão as delações. Trata-se de um processo oculto, que não aparece no sistema eletrônico do Supremo.
Os dirigentes da OAS fizeram o pedido em meio ao recesso do Judiciário, que começou no dia 19 de dezembro e que só termina no começo de fevereiro. Durante o recesso, o presidente do tribunal é responsável pela análise de pedidos urgentes.
Eles argumentaram que deveriam ter acesso ao teor das delações depois que o jornal "O Estado de S.Paulo" publicou, em 19 de dezembro, lista de nomes citados por Paulo Roberto Costa na delação. "Desta maneira, se a própria imprensa já divulgou informações constantes das delações premiadas, ainda mais clara a legitimidade do presente requerimento."
Lewandowski destacou na decisão que o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, já rejeitou vários pedidos semelhantes, feitos por empresas, políticos e partidos. Ele lembrou uma ação, cujo relator foi o ministro Luís Roberto Barroso, que questionou se a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras poderia ou não ter acesso às delações.
O presidente do Supremo destacou que Barroso entendeu que nem a CPI pode ter acesso porque o sigilo está previsto na lei da delação premiada e que vazamentos de informações têm ocorrido de forma ilícita, não podendo comprometer o sigilo da investigação.
"Note-se, portanto, que se manteve o sigilo da delação premiada até mesmo em relação ao próprio Congresso Nacional. [...] Isso posto, inviável o acolhimento do pedido, que fica indeferido."
No último dia 26, Lewandowski negou pedido de liberdade a dois dos presos da OAS - o diretor internacional Agenor Franklin Magalhães Medeiros, e o funcionário José Ricardo Nogueira Breghirolli. Na mesma data, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, também negou pedido de liberdade a dois executivos da empresa – o presidente da empresa, José Adelmário Pinheiro Filho, e vice-presidente do Conselho Administrativo, Mateus Coutinho de Sá Oliveira.
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