Secretário suspende obra de R$ 12,3 milhões em ponto turístico Contrato de reforma e ampliação do Porto do Baé é de R$ 12,3 milhões e vai ser analisado

O secretário de Estado de Desenvolvimento (Sedec), Seneri Paludo, ordenou a suspensão temporária das obras de revitalização e ampliação do Porto de Baé, no Rio Garças – em Barra do Garças (507 km a Leste de Cuiabá) – e de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas de Pontal do Araguaia (a 5 km de Barra do Garças).

Segundo a publicação feita pela pasta no Diário Oficial que circulou na quarta-feira (7), a suspensão dos contratos, firmados em 2014 com a extinta Secretaria de Estado de Turismo, segue uma determinação do governador Pedro Taques (PDT), em decreto assinado no dia 2 de janeiro.

A Sedec, no Governo Taques, é a responsável pelas ações e obras de turismo executadas no Estado.

As obras do Porto de Baé - um dos principais pontos turísticos da região do Araguaia -, orçadas em R$ 12,3 milhões, estão sob responsabilidade da empresa Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda, EPP, desde agosto de 2014.

O contrato previa o fim dos serviços no local dentro de 150 dias (cinco meses) e tem vigência de um ano.

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Porto do Baé, no Rio Garças: obra de revitalização está orçada em R$ 12,3 milhões

Já as obras de pavimentação das ruas e avenidas de Pontal do Araguaia são tocadas pela Base Dupla Serviços e Construções Civil Eireli, ao custo de R$ 2,3 milhões. O resultado da licitação foi divulgado e homologado em setembro de 2014.

A suspensão dos contratos deve ser mantida por pelo menos 90 dias, quando também serão feitos levantamentos para saber se os pagamentos realizados pelo Estado às empresas equivalem aos serviços já executados por elas.

Decreto

O decreto 02/2015 assinado por Taques prevê a realização de auditorias e suspensão de todos os contratos firmados pelo Governo do Estado, durante a gestão de Silval Barbosa, principalmente aqueles realizados durante os últimos oito meses de gestão, quando a legislação estadual proíbe a contratação de obrigações sem que exista disponibilidade de caixa.

O decreto prevê, entre outras coisas, a necessidade de apurar a legalidade e regularidade das despesas realizadas pela gestão anterior, ao longo de 2014.

Outro lado

Por meio de sua assessoria, Paludo afirmou que “a suspensão será mantida até que seja feita uma análise mais detalhada das obras” e que “os trabalhos serão retomados o mais breve possível”.

O secretário afirmou, ainda, que não há outras suspensões de obras pela pasta previstas para os próximos dias.

Porto do Baé, no Rio Garças: obra de revitalização está orçada em R$ 12,3 milhões