Prefeitura de Carlinda recebe aprovação prévia de contas de governo

A Prefeitura de Carlinda recebeu parecer prévio favorável à aprovação de suas contas de governo durante a sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que ocorreu no dia 11 de novembro. Deliberou-se o processo, cujo relato coube ao conselheiro Valter Albano, que após a apresentação do documento, emitiu seu voto à apreciação dos demais conselheiros.

Dentre os pontos destacados pelo conselheiro, está a impropriedade relativa ao Sistema Aplic, meio informatizado que possibilita a prestação de contas junto ao TCE-MT. Assim, a auditoria realizada pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex) apurou a ocorrência de divergência entre o montante da dívida fundada interna constante nos documentos físicos e o registrado no mesmo demonstrativo contábil gerado pelo Aplic.

Entretanto, considerou o conselheiro Valter Albano, "a divergência apontada não foi capaz de prejudicar a legitimidade dos resultados fiscal, financeiro e orçamentário apurados pela equipe técnica de auditoria". Além disso, o prefeito Geraldo Ribeiro de Souza cumpriu com os limites dos princípios constitucionais, administrativos e financeiros.

Assim, converteu a impropriedade em recomendação à Câmara do município para que determine ao gestor a compatibilização dos documentos encaminhados por meio físico e os gerados pelo Sistema Aplic. A decisão foi acolhida pelo Pleno por unanimidade.