Brustolin diz que valores estornados serão devolvidos após análise Controladoria Geral do Estado apresentará o relatório final da análise na próxima semana

O secretário de Fazenda do Estado Paulo Brustolin afirmou ontem que todos os estornos de pagamentos feitos pelo Banco do Brasil na última semana estão sob análise da Controladoria Geral do Estado (CGE). Parte do dinheiro que voltou para o caixa do Executivo Estadual é referente a repasse constitucional aos municípios.

Conforme o gestor das finanças do Estado, a CGE faz uma auditoria em tudo que foi pago nos últimos dias de gestão do governador Silval Barbosa (PMDB) com o intuito de saber se tudo ocorreu dentro da legalidade.

Destaca que o parecer da CGE só deve sair na próxima semana. Então, somente após a auditoria é que o governo vai se manifestar sobre o que deve fazer.

Brustolin lembra ainda que os valores foram devolvidos pelo Banco do Brasil ao caixa do Estado porque a instituição financeira não sentiu a segurança necessária para efetuar a transação e creditar o dinheiro nas contas escolhidas pelo Estado.

Nesta sexta-feira (09) o Diário divulgou com exclusividade que a Sefaz corre contra o tempo para refazer os repasses que podem chegar à quantia de R$ 30 milhões que seriam destinados aos 141 municípios do Estado. Os valores são referentes aos repasses fundo a fundo feitos pelo Governo Federal.

Os recursos foram depositados automaticamente pelo Estado aos municípios.

Entretanto, voltaram aos cofres públicos por conta da ação de estorno que ocorreu nos primeiros dias do ano. Sendo assim, o governo precisa devolver os recursos para não incorrer em apropriação indébita.

Dentre as principais transferências da União para os estados e os municípios, previstas na Constituição, destacam-se: Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Além deles, ainda há o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A medida se deu em decorrência a erros nos processos formais que garantiriam a legalidade das transações. Na prática, houve falha de materialidade, e as ordens de transferências bancárias não garantiriam a segurança jurídica para a confirmação das transações.

Por conta disso, a iniciativa de estornar os pagamentos partiu da própria instituição financeira.

Silval realizou o pagamento de R$ 100 milhões nos seus últimos dias de gestão.

O montante encontrado na Conta Única do Estado preocupou o pedetista e os integrantes do primeiro escalão estadual. Eles esperavam encontrar, ao menos, R$ 500 milhões em caixa, como foi repassado pela gestão anterior durante o período de transição. Porém, restaram pouco mais de R$ 84 mil.