Fagundes diz que mudar Fethab é “um passo atrás”

Depois do deputado José Riva (PSD), agora o deputado federal e senador eleito Wellington Fagundes (PR) questionou a decisão judicial que proibiu mudanças na lei originária do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab). 

“A suspensão nos repasses do Fethab para os municípios pode causar ainda mais dificuldades aos gestores e significa ‘um passo atrás’ na luta pela autonomia dos municípios, cujos prefeitos vivem de 'pires na mão'. Isso precisa acabar”, disse o parlamentar ao defender a divisão de 50% dos recursos.

A ação para proibir mudanças na lei do Fethab foi proposta pela Federação da Agricultura (Famato) e Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT), por entenderem que o repasse é inconstitucional. Wellington afirma ser defensor de um novo Pacto Federativo, por isso considera que é preciso abrir a discussão entre prefeitos e Executivo Estadual de forma a encontrar uma solução viável dentro da linha de fortalecimento dos municípios, de forma a se estabelecer as condições adequadas para se desenvolverem dentro das peculiaridades definidas pela própria população.

“No momento em que lutamos para fortalecer a base onde está o cidadão, creio que reter o Fethab significa ir à contramão da história”, destaca.

Wellington afirmou que apoia a decisão da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) de ingressar com recursos judiciais, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), para restabelecer a lei, mas considera que é preciso haver entendimentos para não transformar a partilha dos recursos numa ‘guerra’ entre governo do Estado e municípios. O parlamentar republicano lembrou que há tempos atua na luta para assegurar aos municípios autonomia financeira e capacidade de investimento para atender às demandas da população. No final do ano passado, disse que trabalhou pela aprovação de uma Emenda Constitucional que aumenta em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Foi uma medida importante, um primeiro passo apenas, mas significativo. E creio que vamos avançar ainda mais. O Estado precisa avançar nessa direção também”, sugere.

Wellington também diz defender uma reforma tributária que promova o repasse diário da parcela que cabe aos municípios e lembrou a proposta defendida pelo Partido da República de criação de um imposto único.

O senador eleito lembrou que a busca pela melhor partilha dos recursos tem muito a ver com a correlação entre os problemas enfrentados nos grandes centros urbanos com aqueles vividos nas pequenas cidades