O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso suspendeu preventivamente dois advogados denunciados por juízes em 2014.
João Batista Beneti, presidente do TED, afirmou que os profissionais terão assegurados o contraditório e a ampla defesa e, caso se comprove as ilegalidades, poderão receber penas de suspensão de 1 a 12 meses, multas, ou até a exclusão dos quadros da advocacia.
Um dos profissionais foi acusado de propor diversas ações idênticas (com os mesmos fatos, partes e pedidos), usando documentos fraudados da Serasa.
O outro advogado suspenso foi denunciado por invadir o sistema do juízo e copiar trechos de uma sentença em uma petição inicial.
O Tribunal de Ética e Disciplina, órgão integrante do Conselho da OAB-MT, expede resoluções e provimentos, visando fazer com que o advogado se torne merecedor de respeito, contribuindo para o prestígio da classe, mantendo, por outro lado, no exercício da profissão, independência absoluta, além de definir o modo de proceder em casos não previstos nos regulamentos e costumes do foro.
As denúncias são julgadas pelas Turmas de conformidade com o rito processual estabelecido no Estatuto, no Regulamento Geral, no Código de Ética e Disciplina, nos Provimentos, nas Resoluções, no Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar e no Regimento Interno do Conselho Seccional.
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