TCE aponta irregularidades no pagamento de diárias na Secretaria Estadual de Saúde

Foi julgada procedente a representação interna formalizada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) em desfavor da Secretaria de Estado de Saúde. A decisão partiu do conselheiro relator Domingos Neto, que apresentou voto ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi acolhida pelos demais membros por unanimidade.

Apurou-se irregularidades quanto ao pagamento de diárias aos servidores da secretaria durante o exercício de 2013. Neste período, estiveram à frente da instituição os secretários Vander Fernandes (de 1º a 24 de janeiro) e Mauri Rodrigues de Lima (de 25 de janeiro a 31 de julho). Nos autos, foram citados e responsabilizados também os ordenadores de despesa Edson Paulino de Oliveira, José Eugênio de Andrade Jacob Rodrigues, Marcos Rogério Lima Pinto e a coordenadora financeira Lenita Marta Rodrigues da Silva.

Depois que a apresentação foi admitida, os responsáveis apresentaram suas respectivas defesas, exceto Vander Fernandes, que optou por não se manifestar. Mesmo assim, as impropriedades foram mantidas pelo conselheiro Domingos Neto, que entendeu que os documentos apresentados foram insuficientes para justificar, por exemplo, a ausência de prestação de contas em 23 processos de diárias.

Assim, o conselheiro Domingos Neto votou pela procedência da representação interna e determinou à atual gestão que instaure Tomada de Contas Especial, “a fim de que sejam apuradas responsabilidades e valores, para apurar o prejuízo e os responsáveis pelas irregularidades”.