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Quinta - 15 de Janeiro de 2015 às 22:04

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Três auditores foram designados pelo governador Pedro Taques (PDT) para elaborar parecer técnico conclusivo relativo às contas de Governo do exercício de 2014, sob gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). O documento deve ser entregue e homologado pelo controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, até 23 de março.

Segundo a portaria, a medida atende a Resolução Normativa nº 1 de 2009 do Tribunal de Contas, que aprova o 4º Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao órgão.

Os servidores terão livre acesso às dependências das secretarias de estado de Gestão, de Planejamento, de Fazenda e demais órgãos e entidades do Poder Executivo assim como às informações e documentos necessários para realização dos trabalhos, conforme o Sistema Integrado de Controle Interno do Estado.

Os trabalhos serão coordenados pela superintendente de Desenvolvimento dos Subsistemas de Controle, Kristianne Marques Dias, com auxílio dos auditores Marino Koch e Grazielle de Azevedo Fernandes Franco.

Às 13h19 - Governo diz atender exigência do TCE

O Palácio Paiaguás ressalta que autitoria atende a uma exigência do TCE. Ainda conforme nota, emitida pelo Governo, durante estes trabalhos" são verificados os resultados dos programas de governo, o cumprimento dos percentuais de aplicação na saúde e educação, os limites de endividamento, o limite de gastos com pessoal, além de outros".

Veja, abaixo, a nota:

  • A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE) esclarece que a comissão de auditores formada pela Portaria n. 3/2015 visa cumprir exigência anual do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de elaboração do Parecer Técnico Conclusivo de Controle Interno das contas do Governo de Mato Grosso do exercício anterior. Trata-se de uma atividade que ocorre todos os anos e não de um trabalho de auditoria especial.
  • É neste trabalho que são verificados os resultados dos programas de governo, o cumprimento dos percentuais de aplicação na saúde e educação, os limites de endividamento, o limite de gastos com pessoal, além de outros.
  • O documento acompanha o balanço geral do Estado a ser entregue ao TCE, a fim de auxiliar a Corte de Contas na emissão de parecer acerca das contas do governador. O julgamento final cabe à Assembleia Legislativa.
  • A elaboração do Parecer Técnico Conclusivo de Controle Interno visa também ao cumprimento, pela CGE, de exigência da Constituição Estadual de que o órgão de controle interno (CGE) apoie o controle externo, no caso o TCE, no desenvolvimento das atividades.
    Controladoria do Estado




Fonte: RD News

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