Três empresas vão disputar concessão Com a concessão do serviço, a prefeitura de Cuiabá acredita que deverá gerar uma redução no custo na ordem de R$ 550 mil reais

Após aprovar a concessão do serviço de iluminação pública, a prefeitura de Cuiabá já publicou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com três empresas interessadas na apresentação de estudos de viabilidade para contratação de Parceria Público-Privada ou concessão para atender à demanda do município. Uma das empresas escolhidas é de propriedade do deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), aliado do prefeito Mauro Mendes (PSB), que compõe o consórcio Engeluz e Construtora Nhambiquara.

Elas terão 45 dias para apresentar o estudo que deve apresentar a viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, bem como projetos que contenham nível de detalhamento suficiente para a composição do edital de contratação de Parceria Público-Privada ou outro modelo de concessão que seja economicamente viável para modernização, otimização, expansão operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública da capital. O prazo pode ser prorrogado mediante justificativa técnica, a pedido e conforme decisão da CGPPP.

De acordo com o documento publicado, o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas–CGPPP, em 20 de janeiro de 2015, analisou os pedidos de autorização encaminhados pelos interessados na apresentação de estudos e, de acordo com a lei que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do município, decidiu autorizar, sem qualquer custo para a prefeitura, os autores das manifestações interessadas no serviço.

A autorização para a realização dos projetos e estudos técnicos é intransferível, conferida aos proponentes sem exclusividade, e poderá ser cancelada a qualquer momento, por razões de oportunidade e conveniência, sem que as empresas tenham direito a qualquer indenização. Além disso, não obriga o Poder Público a realizar a licitação e não cria, por si só, qualquer direito ao ressarcimento dos valores envolvidos na sua elaboração.

Por outro lado, o secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Roberto Stopa, já havia adiantado que após a escolha do melhor projeto para Cuiabá será realizada a licitação e a empresa vencedora do certame será responsável por indenizar a realizadora do projeto. Ele informou também que a concessão do serviço deverá gerar uma redução no custo na ordem de R$ 550 mil, que já poderia ser utilizado para o pagamento do empreendimento responsável pela iluminação. Atualmente, a administração municipal gasta em torno de R$ 1 milhão na manutenção dos 70 mil pontos de luz.