Decisão garante oitivas para amanhã A juíza Selma Rosane Santos de Arruda negou o pedido da defesa do ex-vereador João Emanuel (PSD), que queria a suspeição das oitivas

Na tentativa de barrar a ação penal na qual é réu, o ex-vereador cassado João Emanuel (PSD) entrou com um pedido de exceção de suspeição junto ao Judiciário mato-grossense para adiar as oitivas que devem começar nesta semana.

A medida foi negada pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos de Arruda. A decisão foi proferida na última sexta-feira (23).

Esta foi uma estratégia da defesa do social-democrata com o intuito de “fugir” da primeira audiência de instrução e julgamento de seu processo.

Ele é acusado formalmente pelo Ministério Público Estadual (MPE) de fraudar uma licitação da Câmara de Cuiabá na ordem de R$ 1,6 milhão para aquisição de material gráfico.

O advogado Eduardo Mahon, responsável pela defesa do ex-vereador, sustentou que a magistrada já apresentava uma predisposição em condená-lo.

Os argumentos do jurista se devem ao pedido de prisão preventiva expedido por Selma no ano passado.

De acordo com Mahon, a magistrada usou “expressões condenatórias” para conceder o mandado que culminou na prisão de João Emanuel.

“Se uma juíza diz que se sente enojada, acha absurdo e tacha de criminoso numa medida cautelar, imagine o que pode se esperar em uma sentença”, salientou o advogado.

Em seu despacho, a juíza reconheceu que se utilizou destes termos, contudo garante que não se tratou de um prejulgamento. De acordo com ela, as expressões tinham o intuito de embasar as duas convicções.

“Realmente, na decisão referida pelo excipiente, naqueles autos, fiz as afirmações grifadas na inicial e reitero-as nesse momento e reafirmo que nenhuma delas significa qualquer prejulgamento, mas apenas e tão-somente expressa o entendimento jurídico e a convicção firmada, quando da análise das provas trazidas pelo Ministério Público, diga-se, não-repetíveis, que embasaram e fundamentaram a decisão proferida”, diz trecho da decisão judicial qual negou o pedido de exceção de suspeição protocolado pelo social democrata.

Diante disso, ocorrerá nesta quarta-feira (28) a primeira audiência de instrução e julgamento deste processo penal.

Considerando o elevado número de réus e testemunhas que foram arroladas, a juíza designou também os dias 30 de janeiro e 2, 6 e 9 de fevereiro de 2015 para continuação da instrução.

Esta ação é oriunda dos desdobramentos da operação Aprendiz, que desbaratou um esquema criminoso de desvio de dinheiro público por meio de fraude em licitações do Legislativo municipal.

No total, o Ministério Público ofereceu duas denúncias com base nesta investigação.

Neste caso, o objeto principal é o de desvio de mais de R$ 1,6 milhão cós cofres da Câmara Municipal de Cuiabá em conluio com a gráfica Propel Comércio de Materiais para Escritório Ltda., nome fantasia da Gráfica O Documento.

Além de João Emanuel, também são réus nesta ação o ex-deputado estadual Maksuês Leite, dono da gráfica envolvida no esquema; o ex-secretário-geral do Legislativo municipal, Aparecido Alves; o ex-chefe do almoxarifado, Renan Moreno Lins Figueiredo; Gleisy Ferreira de Souza, ligado à gráfica; e ainda o advogado Rodrigo Terra Cyrineu, que à época era chefe do setor jurídico da Casa de Leis.

João Emanuel e os demais réus são acusados de peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica por ter supostamente fraudado uma licitação da Câmara de Cuiabá para aquisição de materiais gráficos.

Na denúncia, o MPE sustenta que a atuação do grupo desviou dos cofres públicos mais de R$ 1,6 milhão, valor que deveria ser investido na compra de cartilhas e outros produtos que nunca chegaram a ser produzidos.

Conforme a investigação, a suposta fraude teve início ainda no começo do ano legislativo, em 2013. Três dias após tomar posse como presidente da Câmara de Cuiabá, segundo o MPE, João Emanuel iniciou o processo de licitação fraudulenta com a gráfica Propel, propriedade de Maksuês Leite.