Juiz nega haver 'tortura psicológica' contra presos da Lava Jato Moro negou que prisões ocorram para obter 'confissões involuntárias'. Magistrado respondeu pedido de informações feito pelo Supremo.

O pedido de informações foi feito pelo ministro do Supremo Teori Zavascki em dezembro, na decisão em que ele revogou a prisão preventiva do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

Para a defesa de Duque, Moro, que é responsável pelo processo da Lava Jato em primeira instância, "adota medidas de cunho excepcional" para "torturar de maneira psicológica" e "extrair delações a fórceps" dos investigados.

"A alegação do impetrante de que se prende para obter confissões involuntárias, ela não corresponde à realidade. Já a equiparação da prisão à "tortura psicológica", não vislumbro sentido nela salvo se então admitido que todos os presos brasileiros sejam também considerados 'torturados psicológicos'", escreveu Moro.

O magistrado também rebateu as acusações feitas pela defesa do ex-diretor de que ele estaria "manipulando" o processo da Lava Jato para mantê-lo sobre sua competência. Segundo Moro, no caso de Duque, "a competência dependerá da apresentação da denúncia" pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor. Ao todo, o MPF já apresentou 39 denúncias contra investigados na Lava Jato, todas aceitas pela Justiça.

Renato Duque foi apontado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, como participante do esquema de desvio de dinheiro e de distribuição de propinas na estatal. Segundo os delatores, a Diretoria de Serviços cobrava propinas de até 3% sobre o valor total de uma obra, recursos supostamente repassados para o PT e para operadores do esquema.

Operação Lava Jato
Deflagrada pela Polícia Federal em março deste ano, a Operação Lava Jato investigou esquema de desvio de recursos públicos na Petrobras. Em razão das denúncias de superfaturamento e pagamento de propina, diversos órgãos públicos decidiram investigar a estatal – entre os quais o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Congresso Nacional.

Em 14 de novembro, quando foi deflagrada a sétima fase da Operação Lava Jato, 25 pessoas foram presas, incluindo executivos de empreiteiras que têm contrato assinado com a Petrobras e o ex-diretor da estatal Renato Duque. Em dezembro, o juiz Sérgio Moro aceitou denúncia contra 39 investigados na sétima etapa da operação.

.