Pedro Taques extingue a Lemat

O governador Pedro Taques (PDT) extinguiu a Loteria do Estado de Mato Grosso. A oficialização se deu por meio de um decreto publicado no Diário Oficial que circulou nesta sexta-feira (30), o qual revogou o decreto de abril de 2011 que criou a empresa.

“A Procuradoria Geral do Estado, a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Fazenda, a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral e Secretaria de Estado de Gestão adotarão providências para execução das disposições deste Decreto”, determina a publicação.

A postura de Taques não pegou ninguém de surpresa, uma vez que o pedetista já havia declarado, durante a campanha eleitoral, ser contra o fato de o Estado fornecer jogos de azar.

A Loteria do Estado de Mato Grosso, extinta no final da década de 80, ressurgiu em 2011 durante o governo do então governador Silval Barbosa (PMDB).

Conforme edital de licitação, a Lemat seria explorada no que tange a jogos nas modalidades convencionais (nos moldes da Loteria Federal) e instantânea (raspadinha).

A intenção do peemedebista era “reinaugurar”, de fato, a Loteria com a realização de, pelo menos, dois jogos em 2013. O edital de licitação foi aberto e publicado em maio do mesmo ano, mas acabou retificado por várias vezes.

Além disso, também foi questionado pelas empresas participantes do certame.

A Procuradoria Geral da República (PRG) também questionou a reativação da Lemat junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a competência para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios é privativa da União.

Com o ressurgimento da Lemat, o Estado esperava arrecadar aproximadamente R$ 30 milhões ao ano. Deste montante, 46% devem ser aplicados em premiação; 7% serão repassados à Secretaria Estadual de Esporte e Lazer e 3% para fundos sociais.

Outros 8% ficarão com a própria Lemat, para fiscalização da concessão.

Em contrapartida, a reativação do sistema estadual de loteria gerou prejuízo de, ao menos, R$ 500 mil em gastos com salários de seus quatro funcionários ao longo dos últimos dois anos.

A Lemat vinha sendo comandada por Toco Palma.