Presidentes da Câmara e do Supremo defendem 'harmonia' entre os poderes Para Lewandowski, se há desarmonia, poderes estão violando Constituição. Em 2014, houve tensão na relação do Judiciário com Executivos e Legislativo.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), eleito neste domingo (1º) para o cargo, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, defenderam nesta segunda-feira (2) a “harmonia” entre os três poderes da República. O ministro e Cunha discursaram na cerimônia de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional.

Em 2014, a relação do Judiciário com o Legislativo sofreu um estremecimento quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou decisão favorável à alteração do tamanho das bancadas de deputados. A medida acabou senda barrada pelo STF. Também gerou incômodo no Legislativo o início do julgamento pelo Supremo de uma ação que contesta a constitucionalidade de empresas doarem a campanhas eleitorais. Os dois fatos foram considerados pelo Congresso uma “interferência” do Judiciário.

Ao discursar nesta segunda, o presidente do Supremo citou uma frase atribuída ao vice-presidente da República, Michel Temer, para destacar que, se houver desarmonia entre os Poderes, eles estarão violando a Constituição. De acordo com Lewandowski, a declaração de Temer foi feita numa cerimônia na Corte.

A independência é um corolário da autonomia que os constituintes quiseram atribuir aos poderes, mas a harmonia é um valor pouco conhecido. Mas, se os poderes viverem em desarmonia, o país estará em situação de inconstitucionalidade".

“Ele [Temer] dizia que a Constituição consigna que os poderes são independentes e harmônicos entre si. E dizia, então, que a independência é um corolário da autonomia que os constituintes quiseram atribuir aos poderes, mas a harmonia é um valor pouco conhecido. Mas, se os poderes viverem em desarmonia, o país estará em situação de inconstitucionalidade”, afirmou o ministro.

Como forma de demonstrar o respeito do Judiciário pelos demais poderes, Lewandowski disse que “o Supremo está de portas abertas para entreter com a Câmara e o Senado um diálogo aberto e republicano em prol do bem estar do povo brasileiro”.

Além dos "atritos" entre Judiciário e Legislativo, no ano passado a relação entre Executivo e Judiciário também sofreu um estremecimento devido à decisão do Planalto de cortar do Orçamento proposta do Supremo para reajustar os salários de ministros e servidores. Legislativo, Executivo e Judiciário acabaram entrando em acordo por um valor intermediário de reajuste, passando o salário de ministros do STF de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil.

Cunha discursou logo após o presidente do Supremo e citou a fala de Lewandowski para reforçar a necessidade de haver “harmonia” entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “Queria dizer que esse início de legislatura implica em termos muitos desafios, para, como disse o presidente do Supremo, com os poderes em harmonia, termos condições de exercitar o que cabe ao Congresso Nacional”, afirmou.

Durante a campanha para presidente da Câmara, Cunha acusou o Executivo de interferir na disputa e disse ter ouvido “relatos” de ameaças do governo a deputados de partidos aliados que não apoiassem o candidato do PT, Arlindo Chinaglia (SP). No primeiro discurso após a eleição, neste domingo, Cunha voltou a criticar a “interferência”, mas garantiu que não haveria “retaliações” nem “sequelas” na relação com o Executivo.

Nesta segunda, Cunha informou que conversou com a presidente Dilma Rousseff por telefone e teve diálogo "amistoso" com a presidente. Ele também disse que é preciso manter "relacionamento institucional" entre os poderes (veja no vídeo acima).

Queria dizer que esse início de legislatura implica em termos muitos desafios, para, como disse o presidente do Supremo, com os poderes em harmonia, termos condições de exercitar o que cabe ao Congresso Nacional".

Também na cerimônia desta segunda, enquanto Lewandowski e Cunha falavam em “harmonia” entre poderes, o presidente do Senado, Renan Calheiros, alfinetou, em seu discurso, o presidente do Supremo, ao citar um projeto aprovado pelo Congresso que derrubou a decisão do TSE de fixar o tamanho das bancadas. Ele mencionou ainda a decisão do próprio Judiciário de que não é possível barrar projetos ainda em tramitação, ou seja, que ainda não foram votados pelos deputados e senadores.

“No âmbito do Legislativo, todos acompanharam que as conquistas foram expressivas. Leis importantes foram aprovadas. Para reafirmar nossas prerrogativas, venceu a tese de que não é possível o controle preventivo de projetos em tramitação e também que o tamanho das bancadas só pode ser fixado por lei complementar, portanto uma competência do Congresso Nacional”, disse.

Reforma política

Com relação às prioridades do Congresso, tanto o presidente da Câmara quanto o do Senado destacaram o desejo de votar a reforma política. Eduardo Cunha também defendeu a realização de um debate sobre o pacto federativo, como condição necessária para votar a reforma tributária.

“Será um ano em que muitas propostas relevantes serão apreciadas. [...] Podemos destacar como principal prioridade para ser tratado a reforma política. Urge também discussão sobre pacto federativo. De nada adianta falar em divisão de tributos sem falar da divisão de direitos de cada um nesse bolo”, afirmou o deputado.

Renan Calheiros destacou a reforma política “se arrasta” no Congresso há 12 anos. “Urge que sejam feitas mudanças profundas no sistema político, para torná-lo moderno, eficiente e transparente. Pagaremos um alto preço se não formos capazes de enfrentar esses desafios. É recomendável que o congresso nacional trace as linhas mestras da reforma e a submeta ao referendo popular”, disse.