Ministro discutirá com base aliada MPs que mudam regras trabalhistas Pepe Vargas articulará votação de medidas provisórias no Congresso. MPs alteram regras de seguro-desemprego e pensão por morte.
Responsável pela interlocução do governo federal com o Congresso Nacional, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, se reunirá nas próximas terça (24) e quarta-feira (25) com os líderes dos partidos que integram a base aliada do governo para discutir as medidas provisórias que alteram leis trabalhistas e terão de passar por votação no Congresso.
Em dezembro do ano passado, o governo tornou mais rigoroso o acesso aos benefícios, entre os quais seguro-desemprego e pensão por morte. Entre as mudanças definidas está a ampliação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego, elevado de seis para 18 meses.
Conforme a assessoria de Pepe Vargas, na terça-feira, o ministro participará de café da manhã com os líderes dos partidos da bancada governista no Senado e almoçará com as lideranças das legendas da base aliada na Câmara. Na quarta, informou a assessoria do ministro, ele terá outro café da manhã, desta vez somente com os senadores de PT, PC do B e PDT.
Pepe Vargas é um dos ministros escalados para discutir as medidas provisórias. Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Manoel Dias (Trabalho), Carlos Gabas (Previdência) e Nelson Barbosa (Planejamento) também fazem parte da equipe montada pela presidente Dilma, e são responsáveis por discutir com movimentos sociais as propostas do governo.
'Flexibilização’ de direitos
Nesta sexta (20), após participar de cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff foi questionada sobre as medidas e afirmou que o governo "não flexibilizará” os direitos trabalhistas.
A oposição afirma que Dilma entrou em contradição porque na campanha havia dito que não mexeria em direitos trabalhistas "nem que a vaca tussa".
“Não vai ter, não. Flexibilização das leis trabalhistas é acabar com o 13º, com férias, com aviso prévio", disse a presidente. "Todas as medidas que tomamos, elas têm um objetivo. Eu não estou falando das fiscais, estou falando daquelas que dizem respeito ao seguro-desemprego, abono-doença, abono salarial, pensão por morte. Nós estamos aperfeiçoando a legislação porque a legislação tem de ser aperfeiçoada", declarou.
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