TJ de Alagoas suspende cassação do prefeito de Joaquim Gomes, AL Toninho Batista teve o mandato cassado pelos vereadores. Desembargador Washington Luiz diz que afastamento é ilegal.

O Tribunal de Justiça de Alagoas suspendeu, em caráter liminar, a cassação do prefeito Antônio de Araújo Barros (PSDB), o “Toinho Batista”, cassado pela Câmara de Vereadores no último dia 7 de janeiro, pelo prazo de 90 dias, após denúncias de improbidade administrativa. A decisão foi proferida na quinta-feira (19).

A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz. Com isso, ele suspende as decisões da Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada para investigar as denúncias supostamente praticas pelo gestor.

Na decisão, o desembargador diz que a atitude dos vereadores foi equivocada e que “encontram impossibilitados de exercer os mandatos de vereadores para os quais foram eleitos, por força de um afastamento provisório que, pelo decurso do tempo, já se torna uma verdadeira cassação, que seria ilegal”, diz o trecho da decisão.

A decisão aconteceu após um recurso da defesa contra a decisão da Câmara de Vereadores que negou o mandado de segurança. O presidente do TJ deu um prazo de 72 horas para que o juiz da comarca seja informado da decisão.

Entenda o caso

Os vereadores que integram a Câmara Legislativa de Joaquim Gomes cassaram, no dia 7 de janeiro, por 10 votos a 1, o mandato do prefeito Antônio de Araújo Barros, Toinho Batista (PSDB), durante sessão ordinária que avaliou o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades referentes a improbidade administrativa envolvendo a falsificação de documentos fiscais.

Denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) diante das irregularidades à frente da administração pública municipal, Toinho Batista estava afastado do cargo desde abril do ano passado.

Vereadores presos

Oito vereadores e o ex-secretário de Joaquim Gomes foram presos no dia 8 de outubro, sob suspeita de participar de um esquema de corrupção para apoiar Toinho Batista. Em depoimento, segundo o MP, todos eles negaram que o dinheiro recebido do secretário tratava-se de propina. Eles permanecem presos na Casa de Custódia, em Maceió.

Foram presos durante sessão na Câmara de Vereadores Edivan Antônio da Silva, Antônio Gonzaga Filho, Edvaldo Alexandre da Silva Leite, Cícero Almeida Lira, Adriano Barros da Silva, Antônio Márcio Jerônimo da Silva, Antônio Emanuel de Albuquerque de Moraes Filho, o Maninho, e Tereza Cristina Oliveira de Almeida.

O ex-secretário de Saúde do município, Ledson da Silva, também foi preso sob suspeita de intermediar o pagamento aos vereadores. Alguns dos suspeitos foram filmados recebendo dinheiro que seria, segundo o MP, propina.